A incapacidade do Brasil em gerir a saúde mental adequadamente esconde-se por detrás de belas leis.
No video abaixo você vê a complexidade de conseguir internar um paciente psiquiátrico.
A depressão é um problema de saúde pública de ordem mundial. Não é à toa que esse foi o assunto da campanha para o Dia Mundial da Saúde (7 de abril) da OMS e do SIMERS (Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul).
Considerado o Mal do Século, este problema e vários outros agravos da saúde mental trazem transtornos ao paciente, a seus familiares e para a sociedade como um todo.
Apesar de ser um problema mundial, devemos buscar a solução atentando a alguns dos problemas vigentes aqui no Brasil e denunciar a prática da desassistência à população portadora de transtornos mentais.
TRANSTORNOS MENTAIS ROUBAM UM PEDAÇO DA VIDA, A DESASSISTÊNCIA ROUBA O RESTO.
https://www.youtube.com/watch?v=Qv6NLmNd_6Y
Esse é o slogan da campanha do Dia Mundial da Saúde do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS), que busca alertar para os problemas relacionados à atenção direcionada à saúde não só em territórios gaúchos, mas no Brasil inteiro.
A mania que temos de ser o primeiro lugar do mundo em coisas que não nos dão orgulho é um agravo constante no Brasil. Somos muito bons em escrever boas políticas ou leis, mas na hora de colocar em prática... a tática do espantalho permanece.
Para os que não conhecem, e de forma resumida, a tática do espantalho busca sempre a criação de um chamariz para que todos olhem para o problema sob uma perspectiva que esconda a realidade.
Não é diferente quando o assunto é saúde mental. Há uma população de espantalhos erguidos para esconder a incapacidade estatal em abordar o problema de forma efetiva. Todos eles com algum sintoma específico, claro, horroroso e alardeado como causa.... Entretanto, como falamos, são sintomas que escondem a real causa da enfermidade.
Um desses espantalhos é a própria lei que mudou o sistema de atenção à saúde mental. Obviamente, a Lei n. 10.216, de 2001, apresentou grandes avanços. Escrita com primor, dá direito ao “melhor tratamento de saúde”, proporciona um tratamento “humanitário” que visa à reinserção na sociedade, entre outros pontos, que sabemos serem negligenciados por qualquer órgão estatal de saúde nesse assunto. Melhor atendimento, tratamento humanitário e reinserção na sociedade.... Simplesmente não há como ser contra isso. Mas a pergunta que fica é: o Estado consegue cumprir esses ditames?
O papel aceita tudo, mas a realidade não. Evoluímos muito com a atenção à saúde mental desde a criação da Lei n. 10.216, assistimos a uma luta alucinada pelo fechamento de leitos disponíveis para internação desses pacientes, e, em vez da adequação estrutural, experimentamos um caos diário. Hoje, médicos e demais profissionais envolvidos na atenção à saúde mental não têm para onde encaminhar os pacientes que necessitam de tratamento. O paciente da rede pública não encontra leitos hospitalares disponíveis para a internação, não encontra os melhores antipsicóticos e antidepressivos, não encontra (em quantidade viável) profissionais especializados para fazer esse tipo de atendimento... Não encontra melhor tratamento, não encontra estrutura, não encontra humanidade.
Desde 1989 foram mais de 100 mil leitos extinguidos. Sob o pretexto da falta de dignidade do passado, foi criada uma política nacional (velada) de desassistência ao paciente psiquiátrico. Existem ainda alguns leitos destinados a quem tem agravos mentais, mas não conseguem suprir a grande e crescente demanda. São incontáveis os relatos dos profissionais que não têm onde internar seus pacientes em risco de morte, que levem risco a si ou aos outros ao seu redor. Em maior número são os pacientes que não têm a possibilidade de, sem o tratamento e a atenção adequados, ter uma melhor qualidade de vida.
A Lei n. 10.216 fala que o paciente que está em risco deve ser internado em hospital geral, de forma voluntária ou involuntária, visando a sua reinserção na sociedade, respeitando a sua dignidade. O problema é que por trás do espantalho legislativo há uma incapacidade de criar e gerir os recursos físicos, humanos e financeiros para esse grupo de brasileiros que precisam de atenção adequada para o momento de agudização de seu transtorno.
O problema da disponibilidade de recursos humanos não se resume aos hospitais gerais. Boa parte dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não exige a contratação de psiquiatra para atender os pacientes no manejo dos transtornos psiquiátricos. São ao todo 2.340 CAPS no País, e 50% deles funcionam sem a presença de um médico especialista em transtornos mentais. Mais uma vez, o espantalho.
O Estado incapaz, irresponsável e inconsequente é quem se esconde atrás do espantalho, das ditas bem escritas políticas de atenção psicossocial do País. Vivemos em um país insensato, que prefere valorizar o papel à realidade.
Para saber mais sobre esse assunto, visite a página “7 de Abril”, do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, onde pude encontrar várias das fontes que me inspiraram a escrever este texto.