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A função do direito médico preventivo além da proteção da atuação médica

A função do direito médico preventivo além da proteção da atuação médica

Diante do significativo aumento da judicialização da saúde, o Direito Médico passou a se preocupar cada vez mais, com a prevenção de Demandas judicias, concedendo destaque ao Direito Médico Preventivo, que tem o intuito de minimizar os riscos de processos, além de fornecer segurança aos profissionais de saúde, de modo com que exerçam suas Profissões de forma plena.

A prevenção de demandas judicias, através de consultoria jurídica de Advogados especializados em Direito Médico e da Saúde, tem como foco a análise das práticas realizadas pelos profissionais de saúde e Instituições, sob a ótica jurídica, com análise de documentos médicos e condutas.

A elaboração de documentos de acordo com as normas jurídicas, tendem a diminuir as discussões sobre o que se trata determinado documento. Assim, para que haja a efetiva prevenção e a gestão de riscos, uns dos grandes pontos do direito médico preventivo, são  as análises de todos os documentos que envolvam a atividade do profissional, desde contratos que tenham objeto diverso do exercício profissional em si, como por exemplo, contratos de aluguel do imóvel onde funciona a instituição, até contratos de prestação de serviços para operadoras de saúde, passando por elaboração de documentos médicos, como termo de consentimento livre e esclarecido e orientações para elaboração de prontuários, relatórios e atestados.

É importante ressaltar que o Direito Médico Preventivo não tem a finalidade de dizer como os profissionais de saúde devem executar as atividades inerentes as suas profissões, mas sim a finalidade de auxiliar os profissionais, com orientações que buscam a proteção, para que possam realizar seus documentos e condutas com base jurídica.

A relação médico-paciente também é uma relação jurídica, sendo que os profissionais com formação nas áreas de ciências médico-biológicas, não tem formação e nem preparo para desenvolverem raciocínio jurídico diante das suas práticas profissionais.

No atual cenário de pandemia, se o Direito Médico Preventivo estivesse sendo aplicado com primazia, muitas discussões desnecessárias poderiam ser poupadas, o que faria com que o trabalho dos profissionais de saúde tivesse menos impacto, facilitando as tomadas de decisões e as condutas dos profissionais.

Antes de ser uma medida de proteção aos profissionais de saúde, o Direito Médico preventivo tem o condão de fornecer confiança ao paciente, o que fortalece a relação médico paciente e consequentemente reduz os riscos de judicialização, e consequentemente de condenações.

Dado o exposto, é cristalina a importância da implantação do Direito Médico Preventivo para auxiliar Instituições e profissionais de saúde, vez que além de consolidar todas as questões que envolvem as práticas profissionais e responsabilidades, ainda possui uma função social, que é diminuir as chances de que demandas que poderiam ser evitadas com uma simples orientação, seja mais uma a abarrotar o judiciário.

Assim, essa reflexão nos faz enxergar o Direito Médico Preventivo além da gestão de riscos, mas também como uma função social, qual seja a de desafogar o poder judiciário, com a redução de Demandas que versem sobre práticas médicas.

 


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Simone Neta
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Advogada, Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra- Portugal, Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde Professora da pós-graduação em Direito Médico da Verbo Jurídico e MBA em Direito Médico da OAB/OLINDA. IG: @simone.neta

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