Acesso e Qualidade na Atenção Primária: a importância da MFC
Entre os dias 8 e 12 de julho de 2015 ocorreu em Natal, Rio Grande do Norte, o 13º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade (CBMFC). Com o tema “Não há SUS sem APS, não há APS sem MFC”, o evento reuniu mais de 3000 profissionais, teve mais de 2400 trabalhos submetidos, além de contar com concurso que elegeu as melhores produções dentre 99 fotos, 13 vídeos e 26 contos.
Ainda contando com número pequeno de especialistas na área, cerca de 4000 no Brasil, os Médicos de Família e Comunidade (MFC) são pilares fundamentais da estruturação do sistema de saúde de muitos países como Inglaterra, Espanha e Canadá, entre outros. O MFC é o especialista capaz de proporcionar atenção integral e continuada a todo indivíduo independentemente do seu ciclo de vida, sexo ou idade, atendendo-o no contexto da família e a família no contexto da comunidade de que faz parte, sendo resolutivo em 85% ou mais dos casos que lhes são apresentados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Dentre as mais de 100 atividades do CBMFC, a participação maciça de residentes e de graduandos foi fundamental para iniciar a abordagem sobre a formação dos futuros especialistas durante o IV Fórum Nacional de Residências em Medicina de Família e Comunidade e do Encontro do Movimento de Jovens Médicos de Família, denominado Movimento Waynakay (ser jovem, juventude, na língua Quechua). Houve discussão entre integrantes do Ministério da Educação e Cultura (MEC), do Ministério da Saúde (MS) e de lideranças do movimento, que deixou evidente que a intenção desses jovens médicos e residentes vem no sentido de fornecer atendimento acessível e qualificado a toda população brasileira por meio do fortalecimento da residência médica na especialidade.
Em todas as discussões foi considerado necessário o provimento de médicos e essencial a valorização da APS, preocupando-se com a carência de profissionais nas regiões mais distantes e de maior vulnerabilidade do país, porém também foi veementemente citado o estado de atenção das lideranças da especialidade com o preenchimento de apenas 26% das vagas de residência médica na área. Mesmo com o aumento de número de vagas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (incremento de aproximadamente 32% das vagas de 2014 para 2015), a ociosidade permanece elevada na maioria dos programas do país por diversos fatores.
Um dos pontos críticos é a falta de preceptoria adequada, ou seja, presença de um MFC dedicado não somente à assistência, mas também ao ensino presencial do residente, acompanhando-o nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais componentes curriculares de sua formação. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem se empenhando em realizar cursos de formação em preceptoria para a área, além de fomentar a abertura de mestrados profissionais em diversos pólos do país, porém ainda há carência de preceptores. Alguns tópicos abordados pelos participantes denotam que há franco desestímulo à prática da preceptoria, pois os vínculos frágeis de trabalho e a ausência de um plano de carreira impedem que esse profissional possa se fixar em áreas de grande vulnerabilidade para assistir à população e ensinar.
Corrobora com essa situação o déficit de estrutura física e pedagógica em grande parte da rede de APS, mesmo com os investimentos do Governo Federal provenientes do “Requalifica UBS”. Nesse quesito também foram colocados por diversos participantes a sensação de impotência frente às necessidades de assistência aos usuários, mesmo quando necessitam de recursos básicos, e também de aprendizado, que são inerentes ao processo de obtenção de competências, habilidades e atitudes na residência médica.
Sem estrutura na APS das cidades onde concluíram a graduação no interior do país e pensando em melhores condições de formação, para assistir aos pacientes e para exercer a Medicina de Família e Comunidade em sua plenitude, os egressos das faculdades de medicina acabam procurando os programas de residência médica mais bem estruturados, como no caso do programa em rede da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que hoje conta com 100% da taxa de ocupação. A maior fixação de profissionais em torno dos grandes centros dificulta a interiorização dos MFCs, ao mesmo tempo em que evidencia como o pensamento sistêmico e planejado em saúde, como no caso do RJ, pode fornecer acesso e qualidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao analisar o histórico da cidade maravilhosa, percebe-se que em 2008 apresentava carência de médicos qualificados, com apenas 3,5% de cobertura da APS e financiamento voltado essencialmente para os níveis secundário e terciário, ratificando uma estrutura física depauperada e indicadores de saúde lamentáveis.
A partir de 2009, no entanto, os investimentos do município foram reordenados para a APS, sendo construídas mais de 150 novas Unidades Básicas de Saúde (lá denominadas Clínicas da Família) com estrutura impecável e pedagogicamente adaptadas, além de instituída remuneração justa para profissionais da assistência e para preceptores, com pagamento por desempenho clínico, onde as equipes recebem um adicional de acordo com os resultados qualitativos (e não por metas quantitativas). O resultado dessa verdadeira “reforma da APS”, além da valorização da residência médica, foi a atração de MFCs de todos os estados do Brasil e a independência dos programas de provimento, almejando até 2016 chegar próximo aos 100% de cobertura da APS na megalópole.
Com a experiência de sucesso dos cariocas, ao longo dos 5 dias do CBMFC muito se questionou sobre o emprego dos recursos do Governo Federal substancialmente no provimento emergencial de médicos, sem, no entanto, investir maciçamente em uma reestruturação perene da APS. Ficou cada vez mais evidente que a população continua carente de profissionais no seu atendimento e que a valorização da MFC, bem como da formação de profissionais nessa área via residência médica, deveria ser utilizada como elemento, não só de fixação de médicos e maior acesso à saúde, mas, quando aliada a estrutura mínima de trabalho, como forma de fazer do SUS um fator de transformação social efetiva.