Iniciativa entre os Ministérios da Saúde e da Educação busca aprimorar o ensino médico com base nos resultados do ENAMED e nas novas diretrizes curriculares nacionais.
Em um movimento de articulação entre os Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC), foi anunciada a criação de uma Comissão Interministerial para Avaliação da Formação Médica no Brasil. A iniciativa, comunicada oficialmente no dia 23 de abril de 2025 marca uma nova fase na supervisão e desenvolvimento da educação médica nacional.
A medida está ancorada no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), um instrumento que une características dos já conhecidos ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e ENARE (Exame Nacional de Residência), mas com um diferencial importante: será aplicado ao longo da graduação, e não apenas ao final dela.
"Essa é mais uma ação conjunta do governo federal para qualificar a formação médica no Brasil", afirmou Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
O ENAMED surge como uma avaliação obrigatória e contínua, integrada à matriz curricular dos cursos de Medicina. Seu objetivo é medir o desempenho dos estudantes com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e acompanhar seu progresso acadêmico. A expectativa é que os resultados do exame tenham múltiplas aplicações:
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Avaliar a qualidade dos cursos de Medicina no país;
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Identificar lacunas formativas antes do final da graduação;
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Servir como critério adicional em processos seletivos de residência médica, como o ENARE;
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Orientar políticas públicas e ações de melhoria na formação profissional.
A inscrição para o exame será gratuita e organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com editais específicos definindo critérios e prazos.
A comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
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Ministério da Saúde
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Ministério da Educação
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Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
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Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
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Entidades médicas e educacionais
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Instituições de ensino superior
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Gestores estaduais e municipais
As atribuições da comissão são estratégicas e incluem:
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Análise dos resultados do ENAMED;
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Avaliação da qualidade dos cursos de Medicina;
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Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a graduação em Medicina;
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Proposição de adequações na formação médica frente a novas demandas do século XXI, como:
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Inteligência artificial aplicada à prática médica;
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Desafios pós-pandemia;
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Definição de competências esperadas por etapa da formação.
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Relação com o Programa Mais Médicos
A iniciativa também fortalece os objetivos do Programa Mais Médicos, principalmente no que diz respeito à formação baseada em competências para atuação no SUS, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS).
O Mais Médicos já conta com uma trilha formativa de quatro anos, integrando especialização e mestrado profissional em Medicina de Família e Comunidade. O ENAMED, portanto, surge como um aliado pedagógico e regulatório, que permitirá a sinergia entre o ensino médico superior e a prática assistencial qualificada no SUS.
Por que isso importa?
Em um cenário onde a abertura de escolas médicas cresceu de forma descontrolada nos últimos anos, a implementação do ENAMED e da Comissão Interministerial representa um passo importante para:
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Elevar o nível de qualidade da formação médica;
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Reduzir disparidades regionais e institucionais;
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Garantir que todos os futuros médicos brasileiros estejam aptos a enfrentar os desafios da prática clínica contemporânea.
Com a implementação de uma avaliação contínua e formativa, o Brasil se aproxima de modelos internacionais de excelência em educação médica, como os aplicados nos EUA, Reino Unido e Canadá, onde o monitoramento longitudinal do aprendizado já é uma realidade consolidada.
A criação do ENAMED e da Comissão Interministerial representa uma transformação necessária na educação médica brasileira. Ao garantir que todos os estudantes de Medicina passem por avaliações contínuas, integradas às diretrizes nacionais e vinculadas às necessidades reais do sistema de saúde, o país dá um passo decisivo para formar médicos mais bem preparados, atualizados e comprometidos com a realidade da saúde brasileira.
Referência:
Ministério da Saúde. (2025, abril 23). Saúde e Educação anunciam Comissão Interministerial para avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Governo do Brasil. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/saude-e-educacao-anunciam-comissao-interministerial-para-avaliar-a-qualidade-da-formacao-medica-no-brasil