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Citação coercitiva pode virar crime com detenção de um a seis meses

Citação coercitiva pode virar crime com detenção de um a seis meses

A indicação de referências quando não há necessidade de ajuste ou de uma discussão acadêmica que a justifique, deixa claro sua condição de imposição sutil para que a publicação de um artigo submetido seja realizada e caracteriza a Citação Coercitiva. ¹ Esse não é um problema antigo e já fomenta iniciativas de combate internacionalmente.² No Brasil, um projeto de Lei visa o combate a essa prática. Confira:

O Projeto de Lei 2096/20³ altera o Código Penal para punir, com detenção de 1 a 6 meses ou multa, revisores ou editores de artigos científicos que exigirem a citação de artigos específicos como condição para que o trabalho seja publicado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O crime de citação coercitiva, segundo a proposta, ocorre quando a citação sugerida pelo revisor ou editor não tem qualquer justificativa científica e sim a finalidade de dar mais visibilidade a determinado autor ou periódico. Segundo Pinato, a citação coercitiva condiciona a publicação de trabalhos a critérios não científicos.

Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que esse tipo de conduta é cada vez mais frequente no meio acadêmico por duas razões: a primeira, segundo ele, decorre do fato de que os índices de avaliação de periódicos acadêmicos usam o número de citações como principal parâmetro; a segunda, de acordo com o autor, está relacionada à cultura do ‘publicar ou perecer’, ou seja, autores que não publicam são esquecidos.

"Essa conduta possui um potencial lesivo muito grande para a produção científica séria, porque condiciona a publicação de trabalhos a critérios não científicos”, argumenta Pinato.

De acordo com o artigo “O cerco às citações manipuladas”, publicado na Revista Pesquisa Fapesp e citado por Pinato, “faz parte do trabalho dos revisores de artigos científicos sugerir aos autores a inclusão de referências, mas se cria uma situação constrangedora – para não dizer um conflito de interesses – quando essas citações remetem a trabalhos dos próprios revisores. Os autores podem acatar ou não as recomendações, mas sabem que correm o risco de ter o artigo rejeitado caso discordem delas”.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, deverá ser votado pelo Plenário.⁴

 

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Referências

  1. Tudo o que você precisa saber sobre citação coercitiva em periódicos acadêmicos - Enago|Ulatus Brasil Blog. Enago Academy Brazil 2014. https://www.enago.com.br/academy/citacao-coercitiva/ (accessed November 20, 2020).

  2. O cerco às citações manipuladas n.d. https://revistapesquisa.fapesp.br/o-cerco-as-citacoes-manipuladas/ (accessed November 20, 2020).

  3. Projeto de Lei 2096/20. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1885127  

  4. Projeto torna crime condicionar a publicação de artigo científico à citação de determinado autor - Notícias. Portal da Câmara dos Deputados n.d. https://www.camara.leg.br/noticias/705077-projeto-torna-crime-condicionar-a-publicacao-de-artigo-cientifico-a-citacao-de-determinado-autor/ (accessed November 20, 2020). 

 

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