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Como fornecer um Laudo Médico para seu paciente levar na Perícia
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Como fornecer um Laudo Médico para seu paciente levar na Perícia

Como fornecer um Laudo Médico para seu paciente levar na Perícia

“Doutor, estou aqui hoje só para pegar um laudo médico do senhor para levar na Perícia”

Quantas e quantas vezes nos deparamos com este tipo de paciente? Ambulatório cheio, vários pacientes ainda para atender ou até mesmo nos plantões esse tipo de paciente pode aparecer.

Podemos dizer que para o médico assistente esse tipo de atendimento não é dos mais agradáveis, pois requer tempo, paciência, conhecimento ou recordação de toda a condição clínica do paciente e muitas vezes não se sabe ao certo que tipo de  informação colocar no papel. Ressalta-se ainda que tal tarefa “árdua” na maioria das vezes recai sobre o aluno interno ou então o R1, “complicando” ainda mais suas rotinas já muito corridas e gerando estresse.

Porém, é um direito dos pacientes obterem informações sobre sua saúde para fins de perícia médica trabalhista, previdenciária, civil ou administrativa onde vão pleitear possíveis benefícios que julgam ter direito.

Entretanto, a situação poderia ser ainda pior:

“Doutor, estou aqui novamente para pegar outro laudo, pois aquele que o senhor fez anteriormente não serviu”

Automaticamente numa situação dessa o estresse e a falta de paciência do médico vem logo a tona! Que tipo de informação então devo transcrever para o colega médico perito que vai atender este paciente? Como fazer um laudo com as informações necessárias para atender essa demanda?

Basta lembrarmos que existe uma normatização do CFM para tal situação. Vejamos:

Resolução CFM 1.851/2008

Artigo 01

Neste artigo estão transcritos os procedimentos para elaboração de atestado médico:

Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:

I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;

II - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;

III - registrar os dados de maneira legível;

IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Parágrafo único

Aqui estão transcritos os procedimentos com as informações para elaboração do laudo médico!

Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

I - o diagnóstico;

II - os resultados dos exames complementares;

III - a conduta terapêutica;

IV - o prognóstico;

V - as conseqüências à saúde do paciente;

VI - o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

VII - registrar os dados de maneira legível;

VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.”

Na redação do Laudo, nunca esquecer 2 tópicos: para qual finalidade se presta o Laudo requerido pelo seu paciente e o adverbio de tempo: “atualmente” ou “no momento”

Sugestão de redação:

Para fins de perícia médica, o paciente: XXXXXXXX requer informações sobre sua saúde.

Seguindo a resolução CFM 1.851/2008, atualmente (ou no momento), temos:

I-

II-
III –

Etc..

Data, assinatura e carimbo.

Desta forma, você, médico assistente, poderá criar um padrão para confecção de seus Laudos respeitando o direito do paciente, mostrando conhecimento normativo e evitando “retornos indesejáveis” para busca de novos Laudos.

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Octávio Augusto Oliveira

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