Cremerj Expõe Preocupação com a MP Unificação de Drogarias e Farmácias de Manipulação
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Cremerj Expõe Preocupação com a MP Unificação de Drogarias e Farmácias de Manipulação

CREMERJ EXPÕE PREOCUPAÇÃO COM A MP UNIFICAÇÃO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

O CREMERJ expõe mais uma vez a sua preocupação com a saúde pública dos brasileiros. A Medida Provisória 615/2013, que está para ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, permite, entre outros aspectos, que drogarias e farmácias de manipulação centralizem no mesmo laboratório a produção de suas receitas.

Entretanto, o funcionamento das drogarias e das farmácias de manipulação é bastante distinto. A primeira vende medicamentos em série, comercializando produtos industrializados. Já a segunda é rigorosamente controlada e obedece condições e critérios bem diferentes das drogarias. Os remédios manipulados são elaborados especificamente para cada indivíduo, usando substâncias definidas por um médico. Cada farmácia de manipulação possui um laboratório, tem um farmacêutico responsável e segue regras sanitárias rígidas, diferentemente das drogarias.

Tais atividades tão distintas não justificam, em hipótese alguma, essa centralização. Para piorar a situação, essa medida provisória não trata exclusivamente de assuntos de saúde, pelo contrário, é focada no setor sucroalcooleiro. A MP 615/2013 também autoriza, por exemplo, a União a emitir títulos da dívida pública no valor máximo dos créditos da Eletrobras contra a Itaipu Binacional, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); além de outros.

“Essa MP é absurda. Muito nos preocupa a forma como o governo federal tem tratado a saúde da população brasileira. Drogarias e farmácias de manipulação são setores distintos e cada um merece uma atenção especial. Centralizar não faz o menor sentido. Ainda mais com uma medida provisória que abrange assuntos que não são correlatos”, declarou o conselheiro do CREMERJ, Sidnei Ferreira.

Segundo o conselheiro Nelson Nahon, o CREMERJ tomará as medidas cabíveis para evitar que a saúde pública seja ainda mais exposta, pois o setor merece um tratamento exclusivo e prioritário.

FONTE: CREMERJ

 

Fernando Carbonieri
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Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU DE NOS CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, Palestrante, Hacking Health Curitiba e Brasil

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