Em um movimento estratégico que visa reforçar o apoio à indústria nacional de dispositivos médicos, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, por meio da Resolução GECEX nº 519, decidiu eliminar a isenção do imposto de importação de dispositivos médicos relacionados à pandemia. Tal decisão tem suas raízes na necessidade de restaurar um ambiente competitivo justo para os fabricantes brasileiros, que desempenharam um papel crucial no auge da crise sanitária.
A isenção, instaurada como uma medida temporária para combater a pandemia, acabou sendo mantida por mais tempo do que o necessário. Este prolongamento teve efeitos adversos sobre a indústria local. Para a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), a medida de isenção levou à diminuição da produção, redução dos empregos e cortes nos investimentos em um setor que, nos últimos anos, aportou cerca de R$ 500 milhões em suas unidades de produção.
A situação atingiu gravidade quando uma das principais produtoras de luvas de procedimento do país, após investir R$ 50 milhões durante a pandemia, foi forçada a dispensar mais de 250 funcionários e a adiar um investimento de R$ 40 milhões em 2022 devido à continuação da isenção.
É incontestável a importância da indústria nacional de dispositivos médicos, especialmente considerando sua contribuição quando as exportações globais foram interrompidas. Esta indústria respondeu às demandas locais de forma resiliente, apesar dos desafios, como a escassez de mão de obra e de matéria-prima.
A ABIMO tem como uma de suas bandeiras a promoção da indústria de dispositivos médicos como um setor estratégico para o Brasil. A falta de uma visão clara para o desenvolvimento desta indústria tem sido um entrave para investimentos em pesquisa e inovação. Além disso, os desafios de insegurança jurídica e tributária também têm sido obstáculos, mas esperançosamente, serão abordados durante as discussões da reforma tributária.
Em conclusão, a retirada da isenção de importação é um passo significativo para valorizar e incentivar a indústria nacional de dispositivos médicos. À medida que avançamos, é essencial garantir um ambiente competitivo equilibrado, apoiando a reindustrialização e reconhecendo o papel vital da indústria local em tempos de crise.
Referência:
Medicina S/A. (2023, 16 de outubro). Governo acaba com isenção de importação de dispositivos médicos utilizados na pandemia. https://medicinasa.com.br/isencao-imposto-importacao/