Com grande importância para nossas atividades no setor de saúde, informamos que em 20 de Julho de 2023, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sob a égide do Ministério da Saúde, publicou a Portaria Conjunta Nº 11. Esta portaria introduz o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico com o intuito de aprimorar a eficiência dos serviços de saúde e, acima de tudo, melhorar a experiência do usuário.
A meta primordial desta iniciativa é promover a interoperabilidade dos dados de saúde, especificamente no âmbito dos atestados médicos e odontológicos, dada a importância crucial desses documentos no continuum dos cuidados de saúde. A transmissão de informações rápidas e precisas através dos atestados pode ter um impacto significativo na qualidade da assistência prestada aos pacientes.
Esta nova estrutura de informações, a ser implementada tecnicamente na Rede Nacional de Dados Saúde (RNDS) pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS), elimina a necessidade de troca de informações físicas, economizando tempo e recursos significativos. Além disso, promove a qualidade e segurança do cuidado, minimizando erros e redundâncias no processo.
O Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico é sempre associado a modelos assistenciais específicos. Portanto, as informações nos atestados serão aceitas na RNDS apenas se estiverem vinculadas a outros modelos assistenciais, como o Registro de Atendimento Clínico.
Importante ressaltar que a interoperabilidade dessas informações é fundamental para disponibilizá-las ao público através do Conecte SUS Cidadão e automatizar processos como a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa inovação traz benefícios, incluindo a agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios por incapacidade, a diminuição da necessidade de cadastro de documentos emitidos por unidades de saúde, além de assegurar uma maior precisão nas análises realizadas, entre outros.
Lembramos ainda que o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade. A implementação desta inovação é fundamental para fortalecer a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a qualidade das informações fornecidas, facilitando a coleta, agregação, tratamento e análise de dados para a tomada de decisão e produção de conhecimento.
O Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico é uma estrutura padronizada que simplifica a coleta, organização e apresentação de dados em atestados médicos e odontológicos. Esse modelo é crucial para manter a consistência e clareza das informações, promovendo a comunicação eficaz entre os profissionais de saúde e outras partes interessadas, como empregadores, instituições educacionais, seguradoras e assim por diante.
A aderência a este modelo garante que todas as informações relevantes sejam inclusas nos atestados médicos/odontológicos de maneira padronizada e de fácil compreensão, assim promovendo a qualidade dos cuidados ao paciente, a comunicação eficaz e a eficiência do sistema de saúde como um todo.
Referência:
Ministério da Saúde. (2023, 26 de julho). Portaria Conjunta Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 2023. Diário Oficial da União, Seção 1, 233. Recuperado de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-11-de-20-de-julho-de-2023-498932108