O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (17/9) nota se manifestando contrário a informação de que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos no programa Médicos pelo Brasil, além da permissão de médicos brasileiros formados no exterior sem revalidação comprovada.
“Esta notícia surpreende e decepciona, pois não foi a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil”, pontua o documento.
Leia abaixo a íntegra do documento encaminhado aos médicos e à sociedade:
NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa informando que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no Programa, mesmo sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).
Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil.
O CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.
O CFM solicita que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDB-RO), como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados, resista à pressão de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.
O CFM, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.
Brasília, 17 de setembro de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA