Nova Regulamentação para cursos de Medicina!
- Governo redefine critérios para novos cursos de medicina.
- Descentralização e Qualidade: Os grandes objetivos deste edital.
- Fortalecimento do SUS: Uma nova fase para a saúde pública.
📌 Confira os detalhes essenciais sobre autorização e funcionamento de novos cursos de medicina no Brasil!
Em 04 de outubro de 2023, o governo federal publicou as regras do novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no Brasil.
Esta medida é uma retomada do que foi exigido pela Lei do Mais Médicos, que visa a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade na formação médica. Eis os
pontos-chave
da notícia: 📍
Propósito do Edital: O objetivo é desconcentrar a oferta de cursos de Medicina, promovendo a qualidade na formação médica, seguindo a Lei nº 12.871/2013.
Municípios Pré-Selecionados: Instituições educacionais privadas podem apresentar projetos para a instalação de novos cursos em municípios que foram pré-selecionados.
Diagnóstico: O Ministério da Educação (MEC) observou a expansão da formação médica no Brasil e identificou a necessidade de promoção da qualidade e desconcentração da oferta de cursos. A meta é alcançar uma média de 3,3 médicos por mil habitantes até 2033, seguindo o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Enfoque no SUS: O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o edital é focado no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Médicos.
Participação: Qualquer instituição de ensino superior pode participar, desde que atenda aos critérios do edital.
Cursos: O edital prevê a abertura de, no máximo, 95 novos cursos de medicina com 60 vagas cada, resultando em um total de 5.700 vagas.
Critérios de Seleção: Para ser pré-selecionado, o município precisa ter uma média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes, possuir um hospital com pelo menos 80 leitos, demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina com pelo menos 60 vagas, e não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina em universidades federais.
Incentivos: O edital oferece incentivos para desconcentração da formação médica, favorecendo áreas carentes de médicos e instituições que fortalecem o SUS.
Critérios de Pontuação: As instituições serão avaliadas com base no mérito de sua proposta e experiência regulatória.
Diálogo: O edital foi desenvolvido após extensa consulta e diálogo com várias entidades, incluindo instituições representativas, parlamentares e especialistas.
Cenário Atual: A oferta de cursos de Medicina ainda é desigual no Brasil. A região Sudeste concentra a maioria das vagas, enquanto outras regiões, como o Norte e Centro-Oeste, têm menos cursos e vagas disponíveis.
O mapa a seguir ilustra a oferta de cursos de graduação em Medicina no território brasileiro em 2022.
Desta forma, essa iniciativa representa uma resposta à necessidade de formar mais médicos em áreas carentes e promover a qualidade no ensino médico, com um enfoque particular no fortalecimento do SUS. O governo espera que, ao seguir os critérios e diretrizes do edital, o país possa avançar na formação médica e melhorar a assistência médica em regiões atualmente desprovidas de recursos.
Para obter mais detalhes sobre essa decisão e conhecer o novo edital na íntegra, acesse a página oficial de publicações do Ministério da Educação aqui!
Referência:
Governo Federal. (2023). Governo federal detalha regras para novos cursos de medicina. Ministério da Educação. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/governo-federal-detalha-regras-para-novos-cursos-de-medicina