Em 23 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 413/2025, que regulamenta oficialmente o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esta nova diretriz, emitida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), visa unificar e qualificar a avaliação do ensino médico no Brasil.
O Enamed será aplicado anualmente pelo Inep e pretende aferir o desempenho dos estudantes de medicina com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame tem quatro objetivos centrais:
Verificar a formação de acordo com os conteúdos programáticos previstos nas DCNs;
Avaliar a adequação às necessidades do SUS;
Ser um instrumento nacional unificado de avaliação da formação médica;
Subsidiar políticas públicas para a educação médica.
Na prática, o Enamed impacta diretamente tanto na avaliação das escolas médicas (ao substituir o Enade para o curso de Medicina), quanto na seleção de candidatos aos programas de Residência Médica de Acesso Direto via Enare (Exame Nacional de Residência).
A estrutura do Enamed é composta por:
Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas igualmente entre as áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade, com abordagens interdisciplinares em Saúde Mental e Saúde Coletiva;
Questionários obrigatórios para estudantes concluintes e participantes gerais;
Instrumentos adicionais como o Questionário de Percepção da Prova.
A participação é obrigatória para os concluintes de medicina inscritos no Enade, com possibilidade de uso da nota para ingresso no Enare. A isenção da taxa é prevista para aqueles que participarem apenas como requisito curricular e não utilizarem a nota para a Residência.
A aplicação será descentralizada, e a inscrição ocorrerá via Sistema Enamed. A nota obtida terá validade de três anos para uso nos processos seletivos da Residência Médica. Os resultados individuais serão compartilhados com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para fins de seleção.
Na era das transformacões e reformas na educação médica, o Enamed pode representar um marco importante. Não apenas pela tentativa de homogeneizar a avaliação da formação médica, mas por vincular diretamente a performance do estudante com a entrada na Residência.
Agora é acompanhar os editais e garantir que os cursos estejam alinhados com a nova matriz de referência do Inep. A próxima década da formação médica no Brasil está sendo desenhada hoje.
Vale lembrar que essa ação não considera as atividades do Conselho Federal de Medicina, que luta por fazer uma prova de habilitação profissional.
Vale lembrar que a pessoa que realizar essa prova e for considerada insuficiente, ainda poderá exercer a profissão de médico, contrariando a luta e as atividades do Conselho Federal de Medicina - CFM - , que luta por fazer uma prova de habilitação profissional.
