[ editar artigo]

Renúncia no CRM-PR é uma vitória da imoralidade do Governo

Renúncia no CRM-PR é uma vitória da imoralidade do Governo

As recentes ações do Governo não param de mutilar a saúde do país. Ações autoritárias que claramente visam a eleição do Governo do PT para o Estado de São Paulo e a reeleição para a República, não respeitam instituições, Leis, regras por eles mesmos criadas e, finalmente, cidadãos brasileiros. Através da política imediatista do Mais Médicos, o Governo continua a negar os valores éticos que deveriam doutrinar a sociedade brasileira. A flexibilidade moral petista ataca publicamente àqueles que ainda prezam por valores éticos que os muitos anos de educação de qualidade forjaram.

Vivemos o momento da vitória daquilo que é marcante na cultura brasileira. Do desgraçado JEITINHO BRASILEIRO. De um Governo ditatorial que trai as Leis que um dia jurou defender.

Àqueles que não conseguem conviver com tanta imoralidade restam decisões.

A partir disso o então presidente do Conselho Federal de Medicina do Paraná, Dr. Alexandre Bley renunciou ao cargo. O fato ocorreu no dia 24/09/2013, após a pressão governamental para emitir registro de "profissionais" estrangeiros que não apresentaram todas as documentações exigidas tanto pela lei nacional quanto pelo eleitoreiro Programa Mais Médicos.

Abaixo você encontra, na íntegra, a carta de renúncia do Dr. Alexandre Gustavo Bley. Grifos em negrito foram feitos pelo Academia Médica.

__________________________________________

A covardia coloca a questão: É seguro?

O comodismo coloca a questão: É popular?

A etiqueta coloca a questão: É elegante?

Mas a consciência coloca a questão: É correto

E chega uma altura em que temos que tomar uma posição que não

é segura, não é elegante, não é popular, mas o temos que fazer

porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta

- Martin Luther King

Caros colegas conselheiros.

Há 10 anos iniciei minha vida dentro do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Confesso que foi nesse ambiente que aprendi o real significado da palavra ÉTICA. Um conceito que possibilita o convívio entre as pessoas e traduz o conjunto de valores morais e princípios de uma sociedade. Portanto é plural, mas auxilia cada um nas decisões cotidianas do que queremos, podemos e/ou devemos fazer. Da mesma forma as leis norteiam o cidadão no caminho da justiça, o que a princípio seria eticamente aceito. O grande problema é quando a Lei se dissocia da ética.

No momento que o Governo Federal emitiu a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, criou-se um "arcabouço legal" para que o programa existisse, inclusive passando por cima de Leis já consagrada. Já se passaram 70 dias, após a exposição de inúmeras incongruências da medida, modificações propostas e dois decretos foram emitidos na tentativa de legitimar a ação do Governo. Portanto as "leis" estão postas, mas será que todo esse processo é ético? Aos meus olhos não.

[onefourth] "Já de muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e má gestão, porém, como de praxe, o Governo Federal, varre para debaixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe colocando a culpa em toda a classe médica."  [/onefourth] [threefourths_last]O diagnóstico feito pelo Governo de que o Brasil necessita de um maior número de médicos no sistema público é correto, para não dizer óbvio, mas desde o início os Conselhos de Medicina, criados legalmente para proteção da sociedade, tem alertado que a causa apontada e o tratamento instituído são absolutamente incorretos. A MP 621/13 passa ao largo da solução definitiva de um acesso à saúde tanto em quantidade, quanto em qualidade, condizentes com as demandas do povo. Já de muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e má gestão, porém, como de praxe, o Governo Federal, varre para debaixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe colocando a culpa em toda a classe médica. [/threefourths_last]

A vinda de profissionais formados no exterior rende manchetes diariamente, seja pela nacionalidade ou agora pelos documentos de inscrição. O vergonhoso envio de dinheiro Público para a ilha de Cuba, através da contratação de profissionais subjugados expõe a moral deste Governo. Na mesma linha a forma autoritária e açodada com que registros provisórios nos conselhos  estão sendo tratados, demonstra falta de zelo com a segurança e a saúde do povo. Inúmeros problemas foram encontrados e já noticiados, como documentos trocados, falta de autenticações falta de diplomas, falta do local de trabalho, nome do supervisor responsável, entre outros. Após ampla celeuma, a Advocacia Geral da União admitiu em ação civil pública proposta pelo CREMERS, que os requisitos dispostos na MP621/13 podem e devem ser observados, porém o Governo não tem como atende-los agora.  Tal situação ensejou o CFM a "liberar" os CRMs da exigência de ter o nome dos supervisores , tutores e locais de trabalho, concedendo o registro e dando prazo de 15 dias para regularização. Penso que é uma atitude temerária, pois uma vez liberando o registro, como voltar atrás? Aguardar esses poucos dias para, de posse de todos os documentos, proceder o registro seria o mais sensato, como noticiamos abertamente para toda nação durante vários dias. Lembro que há exatos 56 anos os Conselhos de Medicina foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, habilitando o exercício profissional seja definitivo ou provisório, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos. A mesma medida é tomada para qualquer médico que vem se inscrever, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não. Tudo isso com o intuito de levar segurança à população, logo penso que não podemos e não temos o direito de abrir mão de nosso dever legal.

Entretanto a pressão do Governo dobre os Conselho, já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência dessas instituições, bem como a moral dos conselheiros que procuram contribuir para a representação de nossa instituição. Por isso entendo que a medida tomada na plenária, de inscrever esses profissionais e aguardar o restante dos documentos, conforme orientação do CFM, pode ser a mais sensata para se evitar um mal maior. Não tenho dúvida que sem a presença do Conselho a sociedade ficará mais desprotegida. Entretanto essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da Lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar.

Todos sabem que ao longo de minha gestão primei pela retidão de conduta e me expus demasiadamente na defesa do que entendemos ser o correto para a saúde. Devido a grande visibilidade não me sinto nenhum pouco confortável em assinar uma carteira de habilitação sem que TUDO esteja na mais absoluta correção, conforme o zelo e a isenção que sempre norteou as ações do CRM. Caros colegas, não se trata de intransigência de minha parte, mas sim de coerência. O Governo de forma unilateral me diz que eu devo fazer, porém não posso, pois minha consciência e minha história não permitem.

A decisão que estou tomando está sendo muito dolorosa, pois sei das implicações que traz. Pensei e pesei a minha atitude, abri mão da vaidade e me despi de qualquer apego a cargo ou status. Gostaria de pedir desculpas a vocês, meus colegas de Conselho, aos funcionários, a classe médica e ao povo do Paraná, mas a situação está insustentável para a minha pessoa.

Diante do exposto, renuncio ao posto de Presidente do CRM-PR, mas não da luta pela definição de políticas de Estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, que seja um real direito de cada cidadão. Saio da representação e retorno junto dos milhares de médicos que jamais se furtaram desse debate, pois somos forjados nos bancos da escola para, acima de tudo, salvaguardar a vida das pessoas.

Confesso a todos que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.

Atenciosamente e com profundo respeito,

Alexandre Gustavo Bley

 

Academia Médica
Fernando Carbonieri
Fernando Carbonieri Seguir

Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU DE NOS CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, Palestrante, Hacking Health Curitiba e Brasil

Ler matéria completa
Indicados para você