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Resolução do Conselho da WMA sobre a criminalização da prática médica

Resolução do Conselho da WMA sobre a criminalização da prática médica

A medicina mundial sofre ataques constantes quanto a sua autonomia. Não é uma afirmação do Academia médica, e sim uma constatação da Associação Médica Mundial, que em Abril de 2013 apresentou uma resolução sobre a Criminalização da prática médica.

Resolvemos traduzi-la e apresentar aos médicos e acadêmicos brasileiros que nos acompanham. O motivo para tal é apenas a realidade que enfrentamos aqui no país. Gostaríamos de estender a discussão aqui no site. Leia as recomendações a seguir e comente a seguir. Sua contribuição será muito bem vinda.

Resolução do Conselho da WMA sobre a criminalização da prática médica.

Adopted by the 194th WMA Council Session, Bali, April 2013

Médicos que cometem atos ilícitos que não são parte do atendimento ao paciente continuam iguais a qualquer membro da sociedade. Sérios abusos da prática médica devem permanecer sujeitos a sansões, usualmente relativos ao processo regulatório profissional.

Tentativas de controlar a prática do médico localmente, regionalmente e nacionalmente são frequentes e realizadas por diversos governos. Médicos ja viram várias tentativas de:

  • Contestar procedimentos medicamente indicados;
  • Mandar realizar procedimentos médicos que não são indicados; e 
  • Mandar na prática de prescrição de certas drogas

Penalidades criminais são impostas a médicos devido à vários aspectos da prática profissional, incluindo erros médicos, apesar da indisponibilidade de recursos não penais adequados. Criminalizar o julgamento do médico é um desserviço ao paciente.

Em tempos de guerra e conflitos civis, também houve tentativas de criminalização do atendimento médico aos feridos, como resultado destes conflitos.

Recomendações:

Portanto, a Associação Médica Mundial recomenda a seus membros:

  • Opor-se às intrusões governamentais na prática médica e na tomada de decisão relativos à atenção à saúde; incluindo a habilidade do governo em definir as práticas médicas apropriadas pelas imposições de penas criminais.
  • Opor-se à criminalização do julgamento médico
  • Opor-se à criminalização da decisão da assistência médica, incluindo a variação dos guidelines e padrões.
  • Opor-se à criminalização da atenção médica dispensada a pacientes que sofreram agravos relativos à conflitos civis.
  • Implementar planos de ação que alertem formadores de opinião, representantes eleitos e a mídia sobre os efeitos prejudiciais à atenção médica que resultem da criminalização da tomada de decisão dos profissionais de saúde.
  • Apoiar os princípios estabelecidos na Declaração de Madri da WMA, sobre a autonomia e auto-regulação profissional.
  • Apoiar as orientações estabelecidas no regulamento da Associação Médica Mundial em Tempos de Conflito Armado e Outras Situações de Violência.
  • Academia Médica
    Fernando Carbonieri
    Fernando Carbonieri Seguir

    Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU DE NOS CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, Palestrante, Hacking Health Curitiba e Brasil

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