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"REVALIDA Light" passa na Câmara dos Deputados

Utilizada como moeda de troca para a aprovação do programa Médicos pelo Brasil, o REVALIDA, aos moldes que atendem as requisições dos "Médicos Brasileiros Formados no Exterior" e à IES particulares (que agora poderão realizar a prova), foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado.

Segue matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias. Não deixe de colaborar com essa discussão com o seu comentário.

Câmara aprova regras para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que regulamenta o Revalida, um exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros de médicos. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O projeto foi votado após um acordo que envolveu a tramitação da Medida Provisória 890/19, sobre a criação do programa Médicos pelo Brasil.

O relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO), havia inserido pontos sobre o Revalida, que acabaram sendo incorporados ao texto do projeto.

O Revalida atesta, por meio de provas escrita e prática, os conhecimentos e as competências de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior. A novidade em relação ao modelo atual é a participação de faculdades privadas de Medicina no processo.

Segundo o texto aprovado, o Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os exames poderão ter a participação de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Atualmente, o exame conta apenas com a participação de universidades públicas e é regulado por uma portaria.

Sistema Único de Saúde
A rigor, o Revalida não é obrigatório para a revalidação de diplomas estrangeiros, regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), mas facilita o processo, que pode demorar muito tempo.

Com a nova sistemática, as faculdades que participarem do exame poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados e não somente as universidades públicas, como é a regra geral para quaisquer diplomas expedidos no exterior.

O exame pretende verificar se o médico formado em outro país detém os conhecimentos, as habilidades e as competências para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido pelas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil.

Se o projeto virar lei, o Revalida será aplicado semestralmente, e os candidatos terão acesso ao edital com 60 dias de antecedência do exame escrito.

Preço
O substitutivo aprovado reajusta os valores que poderão ser cobrados dos candidatos. Hoje são devidas taxas de inscrição de R$ 150,00 para a prova escrita e de R$ 450,00 para o exame prático.

Os novos valores serão de até 10% da bolsa mensal de médico-residente para a primeira etapa, o equivalente a R$ 333 atualmente; e até o valor integral dessa bolsa para a segunda etapa (R$ 3.330,00).

Quem passar na primeira etapa e for reprovado na segunda poderá tentar mais duas vezes essa segunda fase sem precisar se submeter à primeira novamente.

Publicado por Agência Câmara Notícias


Revalidação de diploma de Medicina por universidade privada causa polêmica em Plenário

Para evitar a derrubada da Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil, foi necessário um acordo sobre a revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros em um projeto específico (PL 4067/15), retirando o tema da medida provisória.

A polêmica é permitir que a revalidação seja feita também por universidades privadas. O projeto limitou a permissão às instituições privadas com notas mais altas – 4 e 5 – na avaliação do Ministério da Educação.

O Psol criticou a medida. “Haverá privatização da expedição do diploma que revalida a formação médica”, denunciou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Um dos articuladores da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) comemorou a votação, mas fez ressalvas à abertura para instituições de ensino privadas. “Não se trata de reserva de mercado, mas de garantir a prestação médica de qualidade à população brasileira. Fui voto vencido e espero que o modelo de universidades privadas não estimule a criação dessas faculdades de final de semana que formam médicos de qualidade duvidosa na fronteira do nosso País”, afirmou.

Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu a medida. “Precisamos garantir a prova do Revalida duas vezes por ano, não queremos que profissionais de outra forma atuem nas equipes de saúde da família”, disse.

O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que não há sentido permitir a formação médica em faculdades particulares, mas não autorizar a revalidação. “Construímos uma proposta que contempla as principais demandas e vai criar um marco legal para que o Revalida seja periódico, realizado pelo MEC, mas podendo ser aplicado pelas boas faculdades públicas e privadas do Brasil”, disse.

Publicado em 'Agência Câmara Notícias'

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