MOÇÃO DE REPÚDIO
SBP defende uso de máscaras e cobra exemplo do Presidente da República
Há poucos dias da celebração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Brasil se depara com caso de afronta ao dever de proteção a esse segmento da população e desrespeito à Lei. Assim, diante do episódio recente em que a autoridade máxima do País, em ato político, pede a uma criança que retire a mascara e remove de outra criança sua máscara facial contra o coronavírus, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vem a público reiterar que:
- Reprova essa atitude por entender que a exposição das crianças fere frontalmente o ECA que, em seu artigo 5, determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, colocando em risco a saúde e a vida das crianças envolvidas e de seus familiares.
- Recomenda fortemente o uso de máscaras por crianças a partir de dois anos de idade, por serem instrumentos eficazes para a redução da transmissão de vírus respiratórios, bem como a adoção de outras ações para contenção do avanço da pandemia da covid-19, como o distanciamento físico, o não compartilhamento de objetos de uso pessoal e a frequente higienização das mãos.
Neste momento de grave crise epidemiológica, a SBP lembra a todas as autoridades e personalidades a necessidade de agirem de forma consciente, sobretudo em espaços públicos, pois seu comportamento tem grande repercussão junto à população.
Por isso, precisam contribuir com o esforço nacional contra a covid-19, por meio de atos responsáveis e a reprodução de informações baseadas na ciência, evitando posturas que confundem o cidadão e podem causar risco de agravar ainda mais a situação sanitária do País.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2021.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP)