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Sobre o CFM, aumentos e porque sem o Conselho não haveria medicina no Brasil

Sobre o CFM, aumentos e porque sem o Conselho não haveria medicina no Brasil

Não é novidade para ninguém que a medicina brasileira sofre constantes ameaças. Estas ameaças não vem somente do governo, que macula a profissão por suas atitudes populistas, políticas e ineficazes.

As ameaças vem de todos os lados, inclusive de alguns dos nossos "colegas médicos" que ainda insistem em faltar com a ética e com a moral em exemplos vistos diariamente nos jornais.

Além de ameaças, o NOSSO Conselho profissional é responsável por regulações importantes, como quanto as terapias sem fundo científico comprovado e por conversas políticas que são do interesse da classe médica.

É neste último tópico que mora a bronca da maior parte da classe médica que insiste em dizer que o Conselho não faz nada por nós.

Sim, nós perdemos no Mais Médicos... Essa Lei foi crucial leva a um retrocesso de anos em sua organização política e social. E, assim como ela, tivemos derrotas claras na aprovação dos Vetos de Dilma contra a Lei do Ato Médico. Esta entretanto, foi aprovada e manteve atos privativos dos médicos que não podem ser invadidos.

Estes últimos anos políticos do país demonstraram como o poderio político passava por cima das discussões civis, comprimindo-as para que quase não tivessem expressão alguma. Neste ponto e solicitando o uso da memória para os últimos 5 anos da história recente do Brasil, lanço uma pergunta retórica: Imaginem vocês se não tivessemos o conselho para brigar no congresso nacional?

Ao meu ver, nem ato médico (mesmo que seja um frankeinstein dilmístico) teríamos.

Além disso, com a atividade do Conselho e demais orgãos reresentativos, conseguimos bloquear o vilipendio que era a Lei do Mais Especialidades, promovemos a discussão do PL 200 que visa adequar a forma de atuação da indústria farmacêutica frente aos estudos científicos no país (se não fosse o CFM o Lobby desta indústria produziria o mercado de humanos cobaias) e tantos outros processos que podem ter interesses escusos e levar risco à saúde da população.

Segundo a resolução 1998/2012 da entidade, publicado no Diário Oficial da União:

O CFM ... é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública.

Art. 2º O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), hierarquicamente constituídos, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar – por todos os meios ao seu alcance – pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente

Que tem como atribuições (Art. 7 ao Art. 63):

Elaborar e votar o Código de Ética Profissional: Cabe ao conselho zelar pela medicina. Sem a elaboração e constante revisão do CEM, práticas duvidosas praticada por médicos oportunistas jamais seriam averiguados, e a nossa profissão seria mais alvejada do que já é.

Conhecer e julgar recursos interpostos contra as decisões dos Conselhos Regionais em sindicâncias, processos administrativos e disciplinares instaurados;

Mesmo que esta função tenha sido tomada pelo Ministério da saúde na Lei dos Mas Médicos, cabe ao conselho manter o registro geral dos médicos de todo o território nacional legalmente habilitados ao exercício da profissão;

Expedir resoluções normatizadoras ou fiscalizadoras do exercício profissional dos médicos e pessoas jurídicas cuja atividade básica seja a Medicina;

Representar juridicamente a categoria médica nas questões referentes a interfaces profissionais;

O tamanho do CFM

Para que isso funcione, o CFM e demais CRMs necessitam de recursos humanos e não humanos, que sofrem com as mazelas da economia brasileira. A maior parte dos recursos são gastos com os funcionários do Conselho ( apenas no CFM são 180 funcionários e infelizmente não consegui o dado sobre a quantidade de funcionários que os outros 26 CRMs possuem). São advogados, administradores, jornalistas, secretárias, economistas, profissionais de TI, bioeticistas e tantos outros que fazem a instituição funcionar.

Some-se a isso os materiais de expediente, servidores de computador e as despesas com viagens e diárias para profissionais que precisam atender "in company".

Vale a pena tocar no ponto das diárias dos conselheiros federais, que ao meu ver fizeram um belo trabalho em tornar público o valor pago pelo conselho para que eles trabalhassem em Brasília.

O trabalho do conselheiro demanda ao menos 48h semanais fora de seu domicílio de origem, dedicando-se ao conselho. O valor da diáriapara os conselheiros é de 938 reais, para os convidados, 775 reais. Com ela o conselheiro ou médico convidado para alguma reunião do CFM, deve conseguir pagar sua hospedagem e alimentação durante suas atividades (a diária de um hotel em Brasília é de aproximadamente 250 reais e uma refeição decente não sai por menos de 35). Cabe ressaltar que o conselheiro não ganha salário e não é contratado da instituição.

Sim, é uma vida digna e equivalente ao que o médico ganharia em plantões por aí, mas que, na maioria das vezes, não condiz com o quanto ele ganharia desenvolvendo suas atribuições como médico assistente. Além disso, os conselheiros desenvolvem uma atividade inglória. Imaginem vocês trabalhar como julgadores de seus próprios colegas de profissão... Isso por si só requere anos de experiência na prática médica, estudo aprofundado sobre os ditames da profissão e retidão moral para não ceder frente a algo que seu colega de sala fez de errado.

Para mim, um trabalho que deve ser valorizado e defendido por todos os colegas médicos.

Ao ponderar sobre estes fatos, também tenho o sentimento de que o aumento não deveria ocorrer em um país com a economia arruinada como o nosso. Entretanto, acusar o aumento como indevido, injusto ou vil, é um descaso com toda a cadeia dependente do próprio CFM e da economia brasileira.

O Conselho deve sim ser fiscalizado por nós médicos da mesma forma que ele nos fiscaliza, mas que seja com fatos e não com achismos gritados em corredores de hospitais ou nas redes sociais.

Ps... fique a vontade para criticar minhas opiniões. Concordo que o CFM é grande demais para atender algumas demandas emergentes, e as vezes conservador demais para que atuar frente a evolução científico tecnológica que assistimos em nosso tempo, entretanto, ele pertence ao médico e ele é o único instrumento ético, político e judicante que possuimos para aperfeiçoar a nossa prática. Para melhorá-lo temos que nos esforçar para fazer parte dele.

Academia Médica
Fernando Carbonieri
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Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU DE NOS CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, Palestrante, Hacking Health Curitiba e Brasil

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