Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de
pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado o Projeto Lei
2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura
de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol deprocedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já
aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos
terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de
Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que, no último mês de junho, decidiu que as operadoras só devem
cobrir o que está na lista da ANS.
A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da
Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito
de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e
brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a
suas famílias”, disse Romário.
Pacientes
Para as associações ligadas a pacientes que utilizam
remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo
significa deixar os doentes sem tratamento.
Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo
Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de
tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol
taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do
texto que veio da Câmara sem mudanças.
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica,
principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos
falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem
que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre
brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por
suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol
taxativo mata”, destacou em defesa do texto.
Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a
fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com
uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma
liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e
fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que,
assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que
querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS.
Outro lado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto
trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro
defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos
e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação
de tecnologias e novos tratamentos.
“Planos individuais praticamente não se oferecem mais;
planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais
procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que
serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de
arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse.
Também contrária à proposta, a diretora executiva da
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é
fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança
aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que
novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante
comprovação do real benefício”.
“Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou.
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