A Lei 14.154, que amplia o número de doenças diagnosticáveis pelo teste do pezinho na rede pública de saúde Brasil, entrou em vigor em 27 de maio de 2022, mas a implementação deve seguir cinco etapas. Sancionada em maio de 2021, a lei aumenta de seis para 53 diagnósticos através do teste. A mudança exige equipamentos e profissionais capacitados, a partir de portaria de regulação do Ministério da Saúde.
Com a nova lei, o teste passa a incluir o diagnóstico de toxoplasmose. Grande parte da população não realiza nos bebês a ampla testagem pelo alto custo. Quando aprovada a lei, o teste ampliado foi integrado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Distrito Federal, o teste do pezinho ampliado na rede pública é garantido por lei há dez anos. Além de aumentar a chance de uma vida saudável para a criança, o diagnóstico precoce tem impacto direto no orçamento público, uma vez que diminui as chances de internação. E em Minas Gerais, o Estado começou a fazer o exame mais completo em janeiro de 2022, por decisão da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo a lei, a determinação de doenças a serem investigadas pelo teste do pezinho será submetida a revisões periódicas, com embasamento em evidências científicas, levando em consideração os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, com prioridade para as doenças mais prevalentes no País, e com protocolo de tratamento aprovado e tratamento incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a lei determina que, durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes sobre a relevância do teste do pezinho e eventuais diferenças entre os tipos disponibilizadas no SUS e na rede privada de saúde.
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