A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 360, que inclui os medicamentos análogos de GLP-1 — como Ozempic, Wegovy, Saxenda e Mounjaro — na lista de fármacos que exigem retenção da prescrição médica nas farmácias de todo o Brasil. A nova regra entra em vigor em 60 dias.
Com a medida, farmácias e drogarias passam a ser obrigadas a reter uma das vias da receita médica no momento da venda desses medicamentos, adotando um protocolo já aplicado, por exemplo, à venda de antibióticos.
A advogada Dra. Thamires Cappello, especialista em direito médico e da saúde, explica o que muda na prática:“Isso significa que esses medicamentos, além de serem medicamentos sob prescrição médica, que são tarja vermelha, isso eles já eram, eles sempre foram, passam agora a ser medicamentos sob prescrição médica, porém com retenção de prescrição nos pontos de venda. Então, contando de hoje, daqui a 60 dias, essa instrução normativa passa a ter vigência, obrigando a venda a ser condicionada à retenção dessa prescrição.”
A mudança é vista como um avanço no controle sanitário, especialmente diante do aumento da automedicação e do uso indiscriminado dessas substâncias para fins estéticos, sem orientação profissional.
“Portanto, no momento da venda, o farmacêutico, além de verificar a prescrição, para fazer a dispensação e venda desse medicamento, terá que fazer a retenção de uma das vias, assim como já acontece com medicamentos como os antibióticos, por exemplo. Isso é um grande marco para a Anvisa, do ponto de vista regulatório, para trazer um maior controle na venda desses medicamentos, que estavam sendo vendidos, em sua grande maioria, de forma indiscriminada e sem a prescrição médica, o que já era, por si só, algo irregular.” — explica Dra. Thamires.
A advogada reforça que a medida também cumpre um papel educativo, alertando a população sobre os riscos do uso sem acompanhamento: “Com isso, agora teremos maior controle de quem, de fato, utiliza esse medicamento, ensinando, inclusive, a população, de que esse medicamento deve ser tomado apenas com acompanhamento médico. Então, a partir de agora, a Anvisa tem maior controle, as farmácias também possuem maior rigidez nessa venda, trazendo aí uma maior segurança para a população brasileira.”
“A decisão da Anvisa representa um avanço regulatório importante, pois reforça a responsabilidade compartilhada entre médicos, farmacêuticos e pacientes na utilização segura dos análogos de GLP-1. A retenção da receita não é apenas um controle burocrático — ela é um mecanismo de proteção à saúde pública. Como representantes da Academia Médica, entendemos que esse é um passo necessário para coibir práticas de automedicação e garantir que esses medicamentos sejam utilizados dentro dos protocolos clínicos corretos, com indicação precisa e acompanhamento contínuo. Medicina responsável se faz com ciência, ética e vigilância.” — Dr. Fernando Carbonieri, médico e presidente da Academia Médica.
O médico Danilo Matsunaga, especialista em reposição hormonal, também avalia positivamente a medida: “A retenção da receita para prescrição de Ozempic em 60 dias é uma medida necessária para combater o uso indiscriminado e a automedicação, que vêm crescendo de forma alarmante. Isso ajuda a garantir que o medicamento seja utilizado com indicação médica precisa, especialmente em pacientes com diabetes ou obesidade sob acompanhamento. Também protege os pacientes dos riscos de efeitos colaterais graves e do uso estético não supervisionado. Como médico, vejo isso como uma forma de valorizar a conduta ética e a segurança do paciente. Afinal, saúde não se improvisa — se trata com responsabilidade.”
A expectativa é de que a nova regulamentação reduza os índices de uso indevido e contribua para uma relação mais consciente e segura com medicamentos de uso controlado.