Atualizações sobre a nacionalização do exame do CREMESP

Em meio as tensões quanto a flexibilização do REVALIDA não podemos esquecer de outros temas que também são de suma importância para nossa classe.

No dia de hoje 16/05 foi discutido na Câmara o PL 650/2007 que, caso vire Lei, tornará obrigatório um exame comprobatório do aprendizado obtido nas faculdades para o exercício da medicina.

Basicamente são três os modelos discutidos:

• A realização de uma prova teórica ao término do curso de medicina. Ao acertar 60% os alunos estariam aptos a exercer a profissão.
• A realização de exames seriados, os chamados testes de progresso. Nesse tipo o aluno teria que realizar uma prova ao fim de cada ciclo do curso de medicina (básico, clínico e profissionalizante)
• Na terceira haveria ainda a responsabilidade da universidade em manter seus alunos bem formados. A IES só poderia abrir vagas condizentes com o número de aprovações no exame. Caso algum aluno não passe em tal prova, a IES seria responsável por continuar a formação do aluno até ele passar, sem que este pague a mais por  isso.

Explicado isso sigo com as notícias veiculada na Agência Câmara sobre a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia de hoje (16/05/2013):

Profissionais de saúde defendem avaliação de recém-formados em Medicina

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Conselho Regional de Medicina: prova impediria que profissionais despreparados entrassem no mercado.

Médicos, enfermeiros e veterinários defenderam, nesta quinta-feira (16), na Câmara, a obrigatoriedade de um exame específico para os estudantes que se formam em Medicina nas faculdades do País ou do exterior.

Na opinião dos profissionais da saúde, esse exame pode ser aplicado ao fim do curso, e os alunos reprovados devem retornar à sala de aula antes de obter o registro profissional. Eles defenderam ainda uma atuação mais rigorosa do Ministério da Educação (MEC) e o fechamento de cursos de má qualidade.

O assunto foi discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em audiência pública sobre o Projeto de Lei 650/07, que exige a aprovação em exame feito pelos conselhos regionais de Medicina como requisito para a concessão de registro profissional aos novos médicos.

Aplicação da prova
A proposta tem como relator na comissão o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que requereu a audiência e se manifestou favoravelmente à realização do exame. Vai faltar definir, segundo ele, o responsável pela aplicação da prova, se o Ministério da Educação (MEC) ou se os conselhos regionais de Medicina.

No entender do presidente do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, o MEC tem condições para avaliar os cursos, mas teria de tomar decisões rápidas em relação aos cursos de má qualidade, podendo mesmo fechá-los. Ainda segundo Azevedo, os conselhos de Medicina poderiam cumprir um papel de avaliador externo dos mesmos cursos. Azevedo disse que a prova impediria a entrada no mercado de profissionais despreparados que coloquem em risco a saúde da população.

Sinaes
Na audiência, a diretora de Avaliação da Educação Superior do MEC, Cláudia Maffini Griboski, lembrou que o País conta hoje com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que os resultados obtidos em avaliações de alunos e cursos orientam políticas de qualidade.

Segundo ela, o MEC assina protocolos de compromissos pela melhoria com as instituições, e medidas como a redução de vagas ou o fechamento são aplicados quando há uma permanência da situação negativa. Os debatedores reclamaram, no entanto, da lentidão do ministério em tomar providências.

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que é médico, considerou tímida a postura do MEC. “As faculdades continuam formando alunos despreparados e não vão fazer absolutamente nada. Defendo que, proporcionalmente ao índice de reprovação, se reduza o número de vagas. O aluno que não for aprovado deve continuar na faculdade. Se a faculdade for privada, ele deve continuar sem pagar”, afirmou Eleuses Paiva. “O que vamos fazer com um profissional que não tem condições de ir para o mercado de trabalho?”, questionou ainda.

Tramitação da proposta
O projeto (PL 650/07) que exige a aprovação em exame feito pelos conselhos regionais de Medicina tem que ser aprovado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Baixe a proposta na íntegra clicando AQUI

fonte: Câmara dos Deputados

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