Em uma medida significativa para o controle de infecções no Brasil, o Ministério da Saúde deu um passo importante ao tornar obrigatória a notificação de casos de infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) em gestantes, parturientes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical. Esta iniciativa, foi publicada em portaria na quinta-feira dia 15 de fevereiro de 2024e marca um esforço federal comprometido em eliminar a transmissão vertical do HTLV até 2030, alinhando-se às diretrizes globais de saúde pública.
✅ Detalhes da Medida:
A inclusão do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças e agravos visa aprimorar o monitoramento epidemiológico e a atenção à saúde das populações afetadas. Segundo Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, essa estratégia permitirá estimar com maior precisão o número de infectados e adequar a distribuição de insumos necessários, além de qualificar a rede de atenção e garantir o acompanhamento adequado das crianças até a definição de seu estado sorológico.
✅ Próximos Passos:
A estratégia nacional incluirá a definição do rastreamento universal de gestantes e a realização de testes confirmatórios, a serem implementados após aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, envolverá a qualificação das equipes de vigilância epidemiológica e o estabelecimento de um fluxo eficiente de notificação e monitoramento de casos.
✅ Contexto do HTLV no Brasil:
O Brasil enfrenta um desafio significativo com mais de 800 mil pessoas estimadas infectadas pelo HTLV. O vírus, que pode ser transmitido sexualmente, pelo compartilhamento de seringas e agulhas, e verticalmente (principalmente através da amamentação), afeta desproporcionalmente populações em vulnerabilidade social. Embora não haja cura para o HTLV, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece insumos para prevenção, além de suporte para inibição da lactação e fornecimento de fórmula láctea para bebês de mães infectadas.
✅ Programa Brasil Saudável:
O lançamento do programa Brasil Saudável em 2024 representa um marco na luta contra doenças socialmente determinadas, incluindo o HTLV. Este programa interministerial visa eliminar a transmissão vertical de várias infecções, contando com a participação ativa da sociedade civil e focando em ações que transcendem o cuidado médico, abordando também as vulnerabilidades sociais que contribuem para a disseminação dessas doenças.
✅Certificação Subnacional:
Em um esforço para reconhecer e incentivar estratégias eficazes na eliminação da transmissão vertical, o Ministério da Saúde também concede certificações e selos de boas práticas a estados e municípios que alcançam metas específicas e cumprem critérios de avaliação. Em 2023, numerosas localidades foram reconhecidas por seus esforços na eliminação do HIV e da sífilis, demonstrando progresso significativo nessa área.
A decisão do Brasil de tornar compulsória a notificação de infecções por HTLV em gestantes e crianças é um passo crucial na direção certa para a saúde pública. Alinhando-se com objetivos globais e intersectoriais, o país demonstra compromisso com a eliminação da transmissão vertical de infecções, não apenas melhorando a qualidade da atenção à saúde, mas também abordando as raízes sociais dessas doenças. O programa Brasil Saudável e a estratégia de certificação subnacional reforçam essa abordagem, posicionando o Brasil como líder na luta contra infecções e doenças determinadas socialmente.
Referência:
Ministério da Saúde. (2024, 19 de fevereiro). Infecções por HTLV em gestantes e crianças passam a ser notificadas de forma compulsória. Governo do Brasil. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/infeccoes-por-htlv-em-gestantes-e-criancas-passam-a-ser-notificadas-de-forma-compulsoria