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Todos pela Carreira Médica de Estado
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Todos pela Carreira Médica de Estado

Todos pela Carreira Médica de Estado

Desde meu tempo de acadêmico, as discussões em torno da Carreira Médica de Estado é vista como solução “pilar” para os problemas relacionados a Recursos Humanos no Sistema Único de Saúde.

Ao colocar na Constituição de 88, que saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, o Brasil deu um passo muito maior que as pernas. O SUS nascia e estabelecia as responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios para a gestão dos recursos. Foi este o ponto de falência do sistema.

A péssima gestão dos parcos recursos proporcionou concursos sem atrativo nenhum ( nem salarial) para médicos comporem as vagas que o município oferecia.

Sem médicos para trabalhar pelos míseros 2 mil reais do edital do concurso, prefeituras inescrupulosas ofereciam em anúncios de jornalecos salários vultuosos, que chegavam a 30 mil reais. Aí estava a maior de todas ciladas.

30.000 reais provindos de uma gestão torpe de uma "prefeiturazica" eram pagos no primeiro mês. No 2º mês de serviço seu salário já era pago com 30 dias de atraso. No 3º mês, o médico, iludido, já estava desesperado pensando que nunca mais ia ver aquele salário em sua conta. Resultado, malas arrumadas e o destino era traçado para algum lugar que o respeitasse, onde poderia mesmo começar (ou recomeçar) sua vida profissional.

Contratos, quando existentes, eram falhos. As prefeituras forçavam o médico a criar uma empresa para pagá-lo como terceirizado, pois nunca se mostrou interessada em contratá-los com direitos trabalhistas, como a Lei manda.

Isso tudo tem que mudar. Mais do que isso. Se fizermos a nossa parte, IRÁ MUDAR. Um país só muda com a mudança de Leis, e é para isso que estou escrevendo este post.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a carreira de Estado é bandeira histórica e frente de trabalho das entidades médicas.A PEC 454/2009 é uma ação política que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla legítimos interesses da classe médica. Assim, assume um caráter suprapartidário e sua aprovação constitui um dever de cidadania”, ressaltou na tribuna de honra, sendo saudado por outras lideranças e pelos políticos.

Está nas mão de Eduardo Cunha a votação do PEC 454/2009 que trata da Carreira Médica de Estado. Ele deve colocar a PEC em votação nos próximos dias.

Ir a votação não é suficiente. Precisamos que s deputados de cada Estado brasileiro saibam da importância de tal proposta. Para isso as entidades médicas de representação nacional estão trabalhando em Brasília para sensibilizar os nossos representantes. Você pode fazer parte dessa sensibilização aí da sua casa.

Vantagens trazidas pela PEC da Carreira Médica de Estado:

  • Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
  • Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
  • O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
  • Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
  • Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
  • Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
  • Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

O Conselho Federal de Medicina criou um site que envia um email para cada um dos deputados do seu estado sobre o conteúdo da PEC e a sua vontade como cidadão para que a Emenda seja aprovada. Entre neste LINK ou neste endereço http://goo.gl/ec47HM ou clique na imagem abaixo:

carreira de estado

Para aqueles que ainda não se identificam com a causa da Carreira de Estado para Médicos vale uma reflexão. A aprovação da Carreira de Estado para os médicos abre o caminho para a criação de uma carreira de Estado para os demais profissionais de saúde. Com o apoio de enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos e demais profissionais que fazem parte do mesmo sistema, podemos melhorar sim o SUS. Com recursos humanos garantidos podemos entregar uma atenção mais satisfatória para o nosso principal foco de trabalho, que é o paciente

Médicos, acessem a página do CFM para enviar a sua carta de pedido de apoio ao projeto. Estudantes de medicina e demais profissionais de saúde procurem os emails dos deputados AQUI NESTE LINK, para enviar a sua carta de pedido de apoio.

Um abraço a todos. #PELAMEDICINA e juntos somos, mais fortes!

Fernando Carbonieri

Fernando Carbonieri

Fundador da comunidade Academia Médica, que desde 2012 tem o intuito de expandir os horizontes falando o que a faculdade esqueceu de nos contar.

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