Acaba de ser lançado pelo CFM o Código de Ética do Estudante de Medicina. O documento é um marco na formação médica pois fortalece o vínculo dos estudantes com os ideais da não maleficência e da promoção da saúde de todos os pacientes.
O Código de Ética do Estudante de Medicina foi lançado durante a Conferência Nacional de Ética Médica e teve a participação das instituições médicas CFM, AMB, ANMR, e das instituições estudantis AEMED-BR, DENEM, IFMSA e ABLAM.
Este é um documento de fundamental importância para o futuro da medicina no nosso país. Hoje temos aproximadamente 340 escolas médicas no Brasil e a sensação de pouquíssimo controle de qualidade quanto a este aparelho formador dos futuros médicos. Vale lembrar também o alto custo para a formação, sendo necessário sempre a exaltação dos valores éticos e morais atrelados à milenar arte médica. Optar por fazer uma faculdade de medicina significa um grande investimento pessoal, financeiro e que necessita um constante olhar sobre as práticas médicas.
A intenção do documento não é inédita. No passado, observamos algumas publicações que exaltavam a necessidade de um código de conduta para o Estudante de Medicina. Acredito que com esta publicação, teremos um excelente caminho a ser trilhado.
Você pode acessar o documento na íntegra, NESTE LINK.
Opto por trazer a seguir a introdução desta obra, que nos apresenta mas alguns dos motivos da necessidade de sua publicação. Não esqueça de comentar ao término deste texto.
Ética e moral são conceitos filosóficos que, apesar da estreita relação que mantêm com o comportamento em sociedade, possuem significados distintos. A moral está baseada em costumes e convenções estabelecidas por cada grupo. Por sua vez, a ética se vincula ao estudo e à aplicação desses valores e princípios no âmbito das relações humanas.
As diferenças se estendem à origem etimológica dos termos. A palavra “ética” vem do grego “ethos”, cujo significado é “modo de ser” ou “caráter”. Moral vem do termo latino “morales”, que significa “relativo aos costumes”.
Ambos se encontram nas análises e tentativas de compreender a vida em sociedade, orientando-a – com base na razão, na ciência e na lei – a assumir uma dinâmica na qual sejam promovidos o respeito, a autonomia, a justiça, a dignidade e a solidariedade entre todos os seres humanos, independentemente de quaisquer características.
Assim, ética e moral buscam reforçar o fundamento sobre o qual são edificadas as estruturas que guiam a conduta do homem. O objetivo é permitir a cada indivíduo desenvolver relações baseadas em virtudes, sempre com foco em reflexões e atitudes que gerem o bem.
No campo das relações de trabalho, diferentes categorias têm estabelecido conjuntos de normas éticas que formam a consciência do profissional e norteiam sua conduta. No Brasil, o Código de ética médica é um desses documentos, que estabelece de forma positivista os limites, os deveres e os direitos que os médicos precisam observar nas suas relações – entre si, com os pacientes, com a indústria e com a sociedade –, nas diversas esferas possíveis do exercício da medicina (atendimento, ensino, pesquisa, gestão).
Apesar dos estudantes ainda não poderem ser alcançados pelo Código de ética médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as entidades estudantis vinculadas ao ensino nessa área do conhecimento entenderam ser oportuno elaborar uma carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a esses princípios básicos para a atividade profissional e a vida em sociedade.
Para tanto, o CFM criou a Comissão para elaboração do Código de ética do estudante de medicina, em 25 de fevereiro de 2016. O grupo, composto por representantes de diferentes organizações, se debruçou sobre esse desafio por quase dois anos, entregando ao final o documento ora apresentado, o qual deve ser divulgado e adotado como orientador para a vida dos alunos inscritos nas escolas médicas.
No processo, médicos, professores e estudantes de medicina do País, juntos, tiveram a oportunidade de participar de um importante processo que contribuirá para a consolidação de valores fundamentais durante a formação acadêmica dos futuros médicos no Brasil.
Assim, surge o Código de ética do estudante de medicina, formado por 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, os quais, de maneira didática e clara, ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos que, se observados na rotina das escolas e das relações humanas por esses jovens, causarão reflexos positivos no ambiente acadêmico e também na vida de todos, nas esferas pessoal e profissional.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – como intermediadores e facilitadores desse processo –, procurou estimular as reflexões e os diálogos necessários para a formatação desse documento, que representa um novo marco para o sistema de ensino médico.
Convidamos todos a conhecer este trabalho, especialmente aos professores e diretores de escolas de medicina, solicitando que apoiem a divulgação desse relevante conteúdo entre os estudantes, ajudando a formar médicos competentes, dos pontos de vista técnico e científico, preparados para contribuir com a construção de uma Nação com alicerce na dignidade humana.
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Coordenador da Comissão para elaboração do Código de ética do estudante de medicina