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PEC do Plasma: Posicionamento do Governo Federal

PEC do Plasma: Posicionamento do Governo Federal
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set. 15 - 3 min de leitura
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PEC DO PLASMA

Ministério da saúde - 15/09/2023


Recentemente, a proposta de alteração do Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 reacendeu o debate sobre a comercialização de plasma sanguíneo no Brasil. A Constituição, como está, proíbe a comercialização de órgãos, tecidos humanos, sangue e seus componentes - incluindo o plasma. Contudo, as nuances desse debate são muitas e impactam diretamente na medicina e na saúde da população.

🩸 1. Aspectos Éticos e Sociais: Antes de tudo, é essencial reconhecer que essa é a primeira vez que o país debate mudanças nesta seção da Constituição. A preocupação reside na potencial mercantilização da doação de sangue, um ato historicamente voluntário e altruísta. A Organização Mundial da Saúde, por exemplo, recomenda que as doações sejam voluntárias, pois remunerar ou comercializar o plasma pode desencorajar doações genuínas e levar a desabastecimentos em emergências.

🩸 2. Riscos à Política Nacional de Sangue: O governo expressa forte oposição a qualquer forma de compensação por doação de sangue ou plasma. Um dos argumentos centrais é que isso pode desestabilizar nossa política de sangue, aclamada mundialmente. Vale lembrar que o país já enfrentou desafios na década de 1980, quando, devido à venda de sangue, tivemos problemas de contaminação por HIV e hepatites.

3. Autonomia Nacional: O plasma doado no Brasil serve primariamente à população brasileira, transformado em medicamentos vitais para tratamentos. Se o plasma fosse exportado, haveria uma ameaça direta à assistência da população, especialmente àqueles com condições como hemofilia. Além disso, os avanços da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) podem ser prejudicados se houver uma falta de matéria-prima - o plasma doado.

🩸 4. Iniciativa Privada na Cadeia do Plasma: Não se descarta, no entanto, a participação da iniciativa privada. Mas essa participação deveria ser restrita ao transporte, armazenamento e processamento do plasma. Isso permitiria aumentar a capacidade de produção e desenvolvimento do setor, gerando empregos e renda, mas sempre sob a égide da regulação pública, assegurando a primazia do interesse público e a autonomia nacional.

🩸 A questão da comercialização do plasma sanguíneo é multifacetada. Enquanto a autonomia nacional e a segurança da população são de primordial importância, há espaço para inovação e colaboração com a iniciativa privada, desde que devidamente regulamentada. Profissionais de saúde devem estar informados e ativos neste debate, dada a relevância do assunto para a medicina e saúde pública brasileira.



Referência: 

Ministério da Saúde. (2023). Posicionamento do Governo Federal sobre a PEC do Plasma. Recuperado de https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/2023/posicionamento-do-governo-federal-sobre-a-pec-do-plasma


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