O governo federal anunciou um pacote de medidas que promete transformar o cenário da educação médica no Brasil. Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Camilo Santana, apresentaram a estratégia de supervisão dos cursos de Medicina a partir dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado em outubro de 2025.
Pela primeira vez, o Enamed, que terá mais de 96 mil inscritos, se tornará a principal ferramenta de regulação e qualidade da formação médica. Diferente do antigo Enade, sua aplicação será anual e obrigatória, tanto no 4º ano (antes do internato) quanto no 6º ano (concluintes).
A novidade é que o exame não servirá apenas para avaliação, mas também terá impacto direto na carreira médica. A partir de 2026, a nota do 4º ano valerá 20% da nota do Enare, exame nacional para ingresso em programas de residência. Já a nota do 6º ano será utilizada como critério de supervisão dos cursos e de políticas públicas.
Segundo Padilha, o objetivo é “garantir mais qualidade na formação e segurança para a população”, permitindo que deficiências sejam identificadas e corrigidas ainda durante a graduação.
Os cursos com notas baixas (faixas 1 e 2 na escala de 1 a 5) no Enamed 2025 serão colocados sob supervisão estratégica pelo MEC. Entre as medidas cautelares estão:
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Impedimento de ampliação de vagas;
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Suspensão de novos contratos do Fies;
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Suspensão da participação no Prouni e em outros programas federais;
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Redução de vagas para cursos com nota 2;
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Suspensão de novos ingressos para cursos com nota 1.
Se o baixo desempenho persistir em 2026, as punições poderão ser agravadas, chegando até a desativação do curso. Além disso, está prevista uma visita in loco a todas as escolas médicas em 2026, como parte do processo de fiscalização.
O anúncio também coincidiu com a aprovação, em 7 de agosto, das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Medicina, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Essas diretrizes, consideradas um marco histórico, foram elaboradas após ampla escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil. O texto traz uma atualização alinhada às demandas contemporâneas, incluindo:
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Fortalecimento do SUS como eixo estruturante da formação;
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Integração de inovações tecnológicas;
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Ênfase em mudanças climáticas e saúde;
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Promoção da equidade em saúde.
Impactos esperados
Com a combinação de avaliação contínua, supervisão rigorosa e novas diretrizes curriculares, espera-se uma elevação gradual da qualidade dos cursos de Medicina no país. Para os estudantes, isso significa maior clareza sobre o valor do diploma obtido, enquanto para a sociedade, representa médicos mais bem preparados para enfrentar os desafios do sistema de saúde brasileiro.
O movimento inaugura uma nova fase na educação médica nacional, em que resultados concretos passam a nortear o futuro das escolas médicas brasileiras.
Referência:
Ministério da Saúde. (2025, agosto 19). Cursos de medicina com baixo desempenho terão vestibular suspenso e diminuição de vagas. Governo do Brasil. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/cursos-de-medicina-com-baixo-desempenho-passarao-por-supervisao