A relação entre médicos e hospitais tem sido um tema recorrente nos tribunais, principalmente quando se discute a natureza dos contratos estabelecidos. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre o vínculo empregatício e a “pejotização” na medicina.
A "pejotização" é uma prática comum entre os médicos. Nesse modelo, mesmo sem um vínculo empregatício formal, o profissional assume responsabilidades conjuntas com o hospital pelas ações executadas. Dessa forma, é essencial garantir que essa modalidade de trabalho não resulte na precarização das condições laborais através da terceirização.
No entanto, um caso em questão, envolveu o Hospital Prohope e uma médica que prestou serviços ao estabelecimento de 1996 a 2013. Durante esse período, a médica trabalhou para o hospital através de sua pessoa jurídica, recebendo uma remuneração média de R$ 18 mil. Contudo, a 39ª Vara do Trabalho de Salvador reconheceu o vínculo empregatício entre ambas as partes, entendendo que estavam presentes os requisitos da relação empregatícia previstos na CLT e classificou o contrato de prestação de serviços como um "expediente fraudulento".
Se essa decisão fosse mantida, o hospital, de pequeno porte, teria de desembolsar aproximadamente R$ 6 milhões para a médica, o que poderia comprometer sua estabilidade financeira. O Hospital Prohope, contudo, não se deu por vencido e recorreu da decisão. Após passar por várias instâncias, o caso chegou ao STF.
No Supremo, o Ministro Alexandre de Moraes, apoiando-se em precedentes da Corte, cassou a decisão que reconhecia o vínculo empregatício. Moraes citou decisões anteriores que consideravam lícitas outras formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, incluindo a terceirização da atividade-fim. Além disso, ressaltou que profissionais com formação avançada, como os médicos, muitas vezes optam por prestar serviços como pessoa jurídica ou como empregado, levando em consideração suas preferências e circunstâncias. Essa escolha, no entanto, pode influenciar a forma como seus direitos trabalhistas são percebidos.
Esta decisão do STF reitera que é fundamental para os profissionais médicos se informarem adequadamente antes de estabelecer qualquer tipo de relação contratual. Embora a medicina tenha suas particularidades, os médicos não estão imunes às complexidades do direito trabalhista. Recomenda-se sempre buscar orientação jurídica para entender melhor os direitos e deveres em cada tipo de contrato, garantindo uma relação transparente e justa para ambas as partes envolvidas.
Referências:
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JOTA. (2023, agosto 7). Moraes derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital. Recuperado de https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-derruba-decisao-que-reconheceu-vinculo-empregaticio-entre-medica-pj-e-hospital-07082023
- Conselho Federal de Medicina (CFM). (2019). Pejotização é uma realidade entre os médicos. Recuperado de https://portal.cfm.org.br/noticias/pejotizacao-e-uma-realidade-entre-os-medicos/