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Erro jurídico no #MaisMédicos pode causar um rombo na previdência

Erro jurídico no #MaisMédicos pode causar um rombo na previdência

 

Como era de se esperar. As falácias do Ministério da Saúde e sua tão aclamada segurança jurídica com o programa mais médicos delatam mais uma vez o caráter eleitoreiro do programa. Na necessidade de aprovar o mais rápido possível o único programa que pode reeleger Dilma para o Governo Federal, e eleger seu pinóquio favorito para o Governo de São Paulo, o Executivo esqueceu (ou fingiu esquecer) que todo trabalhador tem DIREITO à previdência privada. Dessa forma, o "Mais Médicos"

Mesmo alegando que o programa trabalharia sob o caráter de BOLSA, similar ao Al Capone, o Governo não tem como enganar a Receita Federal. O Governo terá sim que pagar a Previdência aos seus médicos "bolsistas" brasileiros! Se assim não o fizer, terá que, quando a justiça exigir, pagara as indenizações cabíveis, quebrando o governo que estará liderando no futuro.

Por esse motivo,será que veremos uma invasão cubana no país? Vale lembrar que a Ilha da ditadura castrista ainda tem 77 mil médicos em atividade.

Chega de reclamar. Acompanhe a seguir a publicação do site da revista VALOR e reproduzida pelo CREMERS e veja o porque a falha na escrita do programa Mais Médicos pode causar um rombo na previdência. ( as grafias em negritos são do Academia Médica)

Recolhimento da Previdência eleva impacto fiscal do Mais Médicos

Finalizado às pressas para ser apresentado como uma das respostas do governo aos protestos de junho, o programa Mais Médicos - principal vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff - pode afetar a saúde das contas públicas. Há cerca de duas semanas, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou em uma reunião a portas fechadas que o programa pode gerar um "rombo fiscal".

A declaração foi feita no dia 15 de outubro, durante uma reunião convocada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com parlamentares das bancadas da Região Norte, para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) que indeniza os "soldados da borracha", no valor de R$ 25 mil para cada beneficiário.

Conforme relatou ao Valor um dos participantes da reunião, Gabas ponderou que não poderia elevar o valor das indenizações porque "não havia mais dinheiro", já que o governo enfrentava um "problema fiscal" com o pagamento imprevisto da contribuição previdenciária dos profissionais do Mais Médicos.

Segundo a mesma fonte, Gabas explicou que a Previdência e o Ministério da Saúde avaliavam que a remuneração dos profissionais era uma "bolsa", sobre a qual não incidia a contribuição. No entanto, um parecer da Secretaria da Receita Federal estabeleceu que a bolsa-formação paga aos médicos contratados pelo programa tem natureza de salário, e não admitiu renunciar a essa fonte de receita.

De acordo com a chefe do Departamento de Contribuições Sociais, Previdenciárias e de Terceiros da Receita Federal, Carmen Araújo, o Ministério da Saúde consultou a Receita sobre o assunto apenas após o envio da medida provisória ao Congresso. "A Receita informou que [a contribuição previdenciária] incidia", afirmou.

A Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o programa, prevê o enquadramento dos médicos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuintes individuais. Ou seja, eles arcarão com 11% da remuneração até o teto de contribuição, que é de R$ 4.159, cabendo à União suportar os demais 20% do encargo patronal.

Com isso, o salário do médico passa dos R$ 10 mil brutos para R$ 9.542,51, já que a contribuição do profissional para a Previdência será de R$ 457,49. Contudo, o gasto mensal do governo com os médicos será de R$ 12 mil, já que a alíquota da contribuição patronal leva em conta o salário cheio.

Procurado, o Ministério da Previdência não quis comentar o assunto, alegando que a arrecadação do tributo cabe à Receita Federal. Contudo, a partir de dados oficiais já divulgados sobre o programa, é possível calcular um valor mínimo estimado do rombo de que fala Gabas. Até o fim do ano, o governo prevê 7,5 mil médicos em atividade.

Considerada a diferença de R$ 2 mil entre o valor bruto do salário e a parcela previdenciária devida pelo governo, a despesa adicional pode chegar a R$ 15 milhões neste ano. Essa conta exclui a ajuda de custo para fixação dos médicos no local de trabalho - que vai de R$ 10 mil a R$ 30 mil.

A lei exclui da obrigação os médicos selecionados por convênios com organismos internacionais, como os cubanos, e aqueles filiados a regime de seguridade social no país de origem. O Ministério da Saúde, acionado na última quinta-feira, não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Valor Econômico / CREMERS

Academia Médica
Fernando Carbonieri
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Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, especialista em Bioética

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