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Excedência de médicos: solução ou trivialidade?

Excedência de médicos: solução ou trivialidade?
Fernando Antônio Ramos Schramm Neto
nov. 18 - 3 min de leitura
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A Constituição Brasileira de 1988 assegura, sem reservas, a proteção do direito à saúde a qualquer cidadão. Partindo dessa premissa, a larga extensão territorial somada à ampla diferenciação populacional, seja por etnia, classe ou arrecadação, tornam imprescindível a formação de mais médicos capazes de atender tamanha demanda. No entanto, a concentração regional e a falta de estrutura para tais profissionais impedem a medida citada de se consolidar como única solução para o problema de saúde no Brasil. A conclusão, portanto, é imediata: muitos médicos atendentes para poucas pessoas privilegiadas.

O doutor e pensador Drauzio Varella afirma que a saúde, como direito de todos e dever do Estado, não passa de uma demagogia. Além de tirar do cidadão a responsabilidade de cuidar do seu próprio bem-estar, o Estado brasileiro assume um papel que não está disposto a cumprir integralmente, ao passo que centros públicos de saúde sofrem com a falta de estrutura, médicos ficam sem remuneração e cidades interioranas permanecem com o atendimento básico precário. Para tentar remediar tal situação, são criadas políticas assistenciais públicas, que apenas aumentam a dependência do cidadão para com o Estado. Um exemplo foi a queda vertiginosa dos investimentos percentuais do Estado no SUS (Sistema Único de Saúde), entre os anos de 1990 e 2010, caindo de 70% para cerca de 10,7%, precarizando o programa.

No entanto, para resolver tais mazelas, não adianta somente investir na formação de mais médicos se eles não são devidamente distribuídos regionalmente, de maneira que o atendimento numa cidade interiorana seja comparável ao de um centro urbano polarizador. Para que isso ocorra, deve-se comparar a saúde pública eficaz a uma casa recém-construída, no qual o chão é o Estado investindo e sustentando tal setor, as pilastras são os equipamentos e a tecnologia modernos, e o teto são os médicos que atenderão os enfermos. Uma única solução não surtirá efeitos, fazendo-se dependente de uma série de fatores harmonizantes. Um exemplo são os vários profissionais que desistem de trabalhar no interior justamente devido à ausência de equipamentos, tecnologia ou estrutura.

Parafraseando o médico canadense William Osler, a Medicina é a arte da incerteza e a ciência da probabilidade. A formação de mais médicos não surtirá efeitos caso não sejam formados novos métodos de pensar acerca da igualdade da saúde pública para todos os cidadãos. É imprescindível, para tanto, que o Conselho Federal de Medicina normatize cursos e programas de "reciclagem" da ampla e farta parcela de profissionais da saúde já existentes, destinando-os para cidades interioranas e, ao mesmo tempo, abrindo espaço para novos médicos no mercado de trabalho, contando com o apoio do Governo Federal na divulgação e estímulo por todo o Brasil.

 


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