Implosão da medicina brasileira comemora dois anos
Pelo clamor do povo que foi às ruas em junho de 2013, que não aguentava (e ainda não aguenta) mais pagar altos impostos sem receber serviços estatais de qualidade, foram eleitas 5 prioridades de reforma nas diretrizes de Governo no País. Estes 5 "Pactos Nacionais" propostos foram Saúde, Educação, Transportes, Responsabilidade fiscal e controle da inflação e Plebiscito para formação de uma constituinte para reforma política. Não precisamos ser estudiosos políticos para reconhecer que, passados estes dois anos, o que vimos foi demagogia em relação a quatro destas propostas e o planejamento efetivo de implosão de uma delas - a Saúde.
Dia 08 de Julho, além do aniversário da vitória da eficiência alemã sobre a propaganda brasileira (refiro-me sim ao 7x1 na semifinal da copa do mundo), é aniversário também do anúncio da medida da PEC do Mais Médicos. Esta Lei que para muitos significou apenas a vinda de médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil e levou-os para atuarem como médicos em diversas regiões deste país continental, esconde nuances que estão implodindo a medicina e a formação médica brasileira.
Vale lembrar que a profissão médica foi a única a sofrer tal intervenção, sem nenhuma legislação que valorizasse os demais profissionais que integram o rol de trabalhadores da saúde. E aqui deixamos a nossa primeira mensagem: Não há como desenvolver saúde sem a equipe formada por médico, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeutas e técnicos que possuam um lugar adequado de atuação para desenvolver seu trabalho.
Alguns podem falar que este texto é motivado pelo medo de um médico. E a estes eu afirmo que têm toda a razão. Tenho medo do tipo de assistência à saúde que meus pais, filhos, irmã e netos terão em decorrência do decreto do dia 08 de Julho de 2013.
A Lei do Mais Médicos, deve ser de conhecimento de todos os Médicos e Profissionais de Saúde do Brasil e pode ser encontrada AQUI. Por favor leiam-na na íntegra!
Não irei me alongar aqui falando na falta de uma carreira de Estado para médicos e demais profissionais de saúde, ou ainda na importação de "médicos" cubanos que já nos custaram 2,7 bilhões de reais, e nem na questão dos médicos contratados pelos municípios por concurso e perderam seus empregos substituídos pelos intercambistas pagos pelo GF, diminuindo na realidade a assistência médica que estes prestavam (juro que é o único parágrafo sobre isso). A função deste texto é mostrar as demais nuances de diversos problemas construídos pela Lei e que o Governo que a criou não sabe como resolver.
Vamos começar pelo lado mais obscuro:
Residência Médica 1
Como já falamos aqui no Academia Médica, o Governo estabeleceu que a s especialidades médicas "básicas" para outras especializações (que já duram de 2 a 5 anos) irão necessitar de pelo menos 1 ano de atuação nas unidades básicas de saúde a partir de 2018. Segundo os §1º §3º do Art. 7 do Capítulo III da Lei em questão, os programas de residência contemplados com esta mudança são: I - Medicina Interna (Clínica Médica); II - Pediatria; III - Ginecologia e Obstetrícia; IV - Cirurgia Geral; V - Psiquiatria; VI - Medicina Preventiva e Social.
A princípio, para os leigos ou para aqueles que não pensaram sobre o assunto, cria um problema insolúvel sem que a lei seja mudada. O resultado direto é que nenhum hospital do Brasil que já possua Residência Médica nestas especialidades poderá contar com R1 em 2019 ou R2 em 2020. Podemos inferir diretamente que a população ficará desassistida e o ensino desta "geração" de especialistas ficara defasada.
Residência Médica II
Segundo a Lei, deverão existir vagas em Residência Médica, equivalente ao número de egressos das faculdades no ano anterior.
Aparentemente um belo enunciado, que infelizmente esconde um problema muito mais difícil de resolver. Para que haja tais programas, são necessários instrumentos de saúde de qualidade, e, principalmente, preceptores formados e ensinados a desenvolver a função. Sem isso, não podemos esperar a formação de especialistas. O resultado serão médicos com título sem a vivência, ensino, pesquisa e qualidade que deveria ser inerente a estes profissionais.
Formação Médica
A Lei regulamenta algo que já vem sendo praticado pelas escolas. A formação deve contemplar 30% da carga horária no SUS. Para quem não fez as contas, os 2 anos de internato somam 33%, sem contar nas aulas práticas do ensino clínico, que normalmente são ensinadas em hospitais que atendem SUS. Mas não é esse o problema que identificamos.
A Lei dos Mais Médicos visa abrir vagas de medicina em "regiões prioritárias do país", e é decorrente de uma mentalidade equivocada de que o médico constitui raízes na região onde se formou ou onde fez residência. Ainda pela Lei, até o fim de 2018, o Brasil deverá contar com mais de 27 mil vagas anuais em faculdades de medicina. Com esta premissa, o Governo autorizou a abertura de escolas, particulares em sua grande maioria, nestas regiões. O que vimos nestes dois últimos anos foi a abertura destas escolas e vagas em periferias de grandes cidades e algumas regiões de extrema pobreza. Quem vai ensinar toda esta gente? Há professores para tal? Eles irão se mudar para estes centros para ensinar os acadêmicos de medicina?
Todos nós sabemos que um trabalhador qualificado procura empregos onde possa desenvolver melhor seu trabalho e onde tenha oportunidade de crescimento profissional e financeiro. Além disso, todas as pessoas procuram cidadania e a possibilidade de dar o melhor em saúde e educação para seus familiares. em um lugar onde tem oportunidades financeiras. Terão os mais de 100 profissionais necessários para o bom funcionamento do curso, a abnegação necessária para sair do conforto de um grande centro para morar em uma cidade como estas que estão abrindo faculdades de medicina.
Jeitinho Brasileiro
Apesar de criada a 2 anos, a Lei já é desrespeitada pelo Ministério da Educação e da Saúde em suas premissas mais básicas, em especial quando o capítulo em discussão é o segundo. É o Jeitinho que o MS e MEC acharam para autorizar cidades e escolas caça niqueis a conseguirem implantar cursos de medicina, que pelo último levantamento custa em média 5224 reais por mês nas escolas PARTICULARES.
" DA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA" versa sobre a estrutura mínima para que haja o funcionamento de uma escola médica. Entre eles:
§ 5º O Ministério da Educação, sem prejuízo do atendimento aos requisitos previstos no inciso II do § 1º deste artigo, disporá sobre o processo de autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares que: I - possuam certificação como hospitais de ensino; II - possuam residência médica em no mínimo 10 (dez) especialidades; ou III - mantenham processo permanente de avaliação e certificação da qualidade de seus serviços.
§ 7º A autorização e a renovação de autorização para funcionamento de cursos de graduação em Medicina deverão considerar, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): I - os seguintes critérios de qualidade: a) exigência de infraestrutura adequada, incluindo bibliotecas, laboratórios, ambulatórios, salas de aula dotadas de recursos didático-pedagógicos e técnicos especializados, equipamentos especiais e de informática e outras instalações indispensáveis à formação dos estudantes de Medicina; b) acesso a serviços de saúde, clínicas ou hospitais com as especialidades básicas indispensáveis à formação dos alunos; c) possuir metas para corpo docente em regime de tempo integral e para corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; d) possuir corpo docente e técnico com capacidade para desenvolver pesquisa de boa qualidade, nas áreas curriculares em questão, aferida por publicações científicas;
Há algumas outras questões que não são abordadas diretamente na Lei dos Mais Médicos, mas por complementações advindas do MEC, do Ministério da Saúde via Comissão Nacional de Residência Médica ou Conselho Nacional de Saúde, onde sem diálogo nenhum com as entidades médicas, advém os decretos populistas que pautam o tenebroso futuro da Saúde brasileira.