Foi sem surpresa nenhuma que recebemos a reportagem da Band sobre o real destino da verba paga pelos médicos cubanos em nosso país. Desde o ano de 2013, as entidades médicas alertam a sociedade brasileira, nossos pares médicos e os políticos do Legislativo e do Executivo sobre as incoerências deste roubo travestido de benevolência que se mostrou o programa Mais Médicos.
Inúmeras foram as oportunidades de realmente mudarmos o rumo da Saúde no País, desde a primeira vez que anunciaram a vinda de estrangeiros para "suprir" a incompetência destes que nos governam. Sob pretextos infundados, mais uma vez estes que dominam o palco político brasileiro aprovaram essa medida populista que os ajudou na manutenção do poder.
É chato ouvir a expressão "Eu avisei!", mas esperamos que finalmente o Executivo seja realmente humilde e promova o diálogo com o Conselho Federal de Medicina e todas as Entidades Médicas que cansou de avisar sobre as consequencias nefastas de uma atitude unilateral como foi o Mais Médicos. Mais uma vez ele avisa o governo, porém desta vez é diferente. Temos toda uma população rugindo cada vez mais alto e mais forte. Uma população que finalmente enxerga que o médico sozinho não faz saúde. E agora, uma população que vê que as entidades médicas tinham razão em afirmar o carater inconsequente que o Governo brasileiro assumiu ao editar a Lei do Mais Médicos.
A seguir e na íntegra, vemos a nota do CFM veiculada no dia 18/03/2015 sobre mais este ultrajante episódio do sistema corrupto que domina o Brasil.
CFM exige apuração de novas denúncias da imprensa contra o Programa Mais Médicos
Diante de grave denúncia de irregularidade na concepção do Programa Mais Médicos que, de acordo com reportagem veiculada pelo Jornal da Band nesta terça-feira (17), teria sido manipulado pelo Governo brasileiro para beneficiar Cuba, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público cobrar a apuração urgente e rigorosa dos indícios apresentados pela imprensa por parte dos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional.
A íntegra das gravações feitas em reuniões com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), cujos trechos foram reproduzidos na reportagem, bem como todos os documentos e informações citados merecem análise detalhada a fim de esclarecer os fatos, punir os responsáveis e corrigir as distorções existentes, caso sejam confirmados abusos,
O CFM reafirma sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos – manifestada desde seu anúncio - por entender que se trata de iniciativa com evidente intenção política, visando o êxito eleitoral em curto prazo e em detrimento de legítimos e relevantes interesses sociais.
Ressalte-se que também merece atenção dos órgãos de controle resultado de auditoria do TCU, divulgada recentemente, que sublinha a fragilidade do Programa Mais Médicos em sua condução. As falhas - apontadas a partir de dados coletados entre julho de 2013 e março de 2014 – são estruturais e colocam em risco a vida e a saúde dos pacientes e indicam o mau uso do dinheiro público.
Entre os problemas listados pelo TCU constam: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da iniciativa, que, no período avaliado, permitia distorções na prática; o despreparo dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a população; o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo mostra o TCU, em 49% dos primeiros municípios inseridos teve o total de médicos diminuído e em outros 25% o volume de consultas reduzido.
Os resultados dessa auditoria confirmam que a solução para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não passa pela importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação e nem pela formação em massa de profissionais em escolas de medicina com estrutura precária.
Para o CFM, a Saúde exige a adoção de medidas responsáveis e de efeito duradouro, como: a criação de Carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a oferta de boas condições de trabalho para os profissionais da área; o aumento da participação pública (por meio da União, Estados e Municípios) para pelo menos 70% das despesas sanitárias totais no País; e o aperfeiçoamento da gestão, com eficazes planejamento, controle e avaliação.
A demora em atender essa agenda mínima coloca a imensa maioria dos brasileiros dependentes do SUS em situação de vulnerabilidade, expondo-os a situações degradantes que podem lhes custar a vida e o bem estar, pois, conforme demonstram os dados do TCU, agora são obrigados a conviver com menos médicos e menos saúde.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)