A acupuntura passou a ter regras nacionais para o exercício profissional com a publicação, nesta terça-feira (13), da Lei nº 15.345/2026. A norma regulamenta quem está legalmente habilitado a atuar, define critérios de formação e busca aumentar a segurança dos pacientes, ao mesmo tempo em que fortalece o reconhecimento dos profissionais e sinaliza impacto na ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar em Saúde (PICS) no SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, a lei estabelece exigência de formação específica, prevê a comprovação de experiência para atuação e reconhece diplomas estrangeiros. A medida “regulamenta definitivamente a acupuntura” no país e reforça o caráter multiprofissional da prática. Pela nova regra, estão regulamentados para exercer acupuntura no Brasil os profissionais de saúde que realizaram curso superior de acupuntura; os profissionais de saúde de nível superior com especialização e título de especialista reconhecido por seus conselhos; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos como conhecimento tradicional, sem necessariamente possuir os mesmos títulos formais de especialista.
Outro ponto previsto é a necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que queiram incorporar técnicas isoladas da acupuntura à própria atuação, o que, de acordo com o conteúdo divulgado, contribui para ampliar a oferta das PICS com garantia de critérios formativos. A lei também define acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais.
A acupuntura integra o SUS desde 2006, com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). A publicação do Ministério da Saúde, informa que todos os 26 estados e o Distrito Federal oferecem a prática na rede pública, onde ela aparece entre as quatro mais registradas. Em 2024, foram contabilizados mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, incluindo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, houve mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.
Referência:
Pietsch, A. (2026, January 13). Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes. Ministério da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/com-regras-claras-para-exercicio-profissional-lei-da-acupuntura-traz-avancos-que-garantem-mais-seguranca-aos-pacientes