Sempre tem aquele paciente que desmarca em cima da hora e te deixa na mão não é mesmo?
Por isso você já pensou na possibilidade de cobrar metade do valor para garantir que a pessoa irá comparecer no dia agendado, mas ficou com dúvidas se isso é correto ou não?
Hoje nós vamos avaliar se essa conduta está "ok" ou não.
Vamos lá?
Não existe vedação ética e nem consumerista a cobrança antecipada. Entretanto, deve-se ter os seguintes cuidados para proceder de tal maneira:
1) Ponto de vista ético: O médico só pode cobrar por serviços realizados. Desse modo, se por algum motivo não se efetivar a consulta o valor recebido antecipadamente deve ser devolvido.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, ao enfrentar a questão, o fez de maneira bastante elucidativa, por intermédio do Parecer CREMEC 20/2020, a partir do Protocolo n. 10637/2019, cuja conclusão restou assim ementada:
“EMENTA: A cobrança antecipada de honorários médicos, feita durante o agendamento da consulta, não é recomendável porque coloca os honorários à frente da relação médico/paciente, indo de encontro ao prestígio e bom conceito da profissão. Não existe impedimento ético à cobrança de consulta médica no ato do agendamento. Entretanto, não se consumando a consulta o médico deverá devolver o valor cobrado ao paciente ou remarcá-la.”
No corpo do mencionado parecer, o respectivo Regional destaca a redação do artigo 59 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 2.217/18), cujo teor assim define:
“É vedado ao médico:
Art. 59 Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.” (sem destaques no original).
2) Ponto de vista do Código do Consumidor: Não existe proibição da cobrança antecipada.
Devendo o profissional em caso de desistência devolver os valores, caso queira reter alguma porcentagem (penalidade) pela reserva do horário deve deixar isso muito claro para o paciente antes do agendamento, bem como q seja um valor razoável.
Contudo, uma ressalva deve ser feita: não se pode, jamais, exigir qualquer recebimento prévio em situações de urgência ou emergência, assim entendidas aquelas em que há um risco potencial à vida.
Assim, sob o viés consumerista, não há regramento que impeça a cobrança antecipada dos honorários médicos, sempre com a ressalva de que o consumidor não pode ser prejudicado por tal pagamento, sob a mesma ótica do ponto de vista ético, como indicado anteriormente.
