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O Princípio da Universalidade na Medicina
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O Princípio da Universalidade na Medicina

I - A Medicina  é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

samaritano

Houve tempo no qual a medicina devotava-se ou restringia-se a determinadas classes ou grupos da sociedade.

Na antiga medicina hindu, representada pelo ayurveda, o médico estava acima de tudo em busca de sua evolução pessoal. Para promover sua ascese, dentro do sistema de castas da antiguidade oriental, deveria o médico evitar o contato com a classe dos párias ou Shudras. Posteriormente, com o budismo, o médico tornou-se apto a entrar em contato próximo com todas as classes e castas.[1]

No século XX, em modelos repletos de crueldade, outros exemplos de acepção entre pessoas foram observados na medicina nazista e na comunista. Os nazistas comprometiam-se com determinada raça, embora o próprio conceito de raça tenha sido questionado por alguns à época.[2] Já os comunistas, no próprio juramento, colocam a revolução acima da vida humana, priorizando a classe que o regime totalitário priorizava.[3]

A concepção atual de nossa civilização acerca do que é a boa medicina tem suas raízes na antiquíssima tradição hipocrática e em seu desenvolvimento ao longo dos séculos, passando pela concepção cristã.

No Juramento Hipocrático, o médico se comprometia a tratar com dignidade igual pessoas de ambos os sexos, livres ou escravos, uma vez que adentrava o lar alheio para exercer sua profissão:

(...) em quantas casas eu entrar, entrarei para benefício dos que sofrem, evitando toda injustiça voluntária e outra forma de corrupção, e também atos libidinosos no corpo de mulheres e homens, livres ou escravos.[4]

Com o advento do cristianismo, as características da fé emergente reforçaram a idéia de igual dignidade entre humanos, dando alcance universal às tradições judaicas e acatando os ideais essenciais da medicina hipocrática.[5]

Hoje, quando falamos de Direitos Humanos Universais, é inegável que a raíz da dignidade comum do ser humano está ligada à antiga percepção de que no ser humano há algo de divino e de transcendental, seja da escola pitagórica – segundo alguns, precursora religiosa do hipocratismo médico[6] -, seja do judaísmo, ao anunciar que o homem foi feito à imagem e semelhança do próprio Deus.

Essa concepção de dignidade universal do ser humano alia-se à percepção de que cada vida humana é especial per se, repetida na concepção kantiana de que cada ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo.

Diante de tal nobre e elevada concepção do ser humano, a idéia mais perigosa que hoje ameaça a medicina é a de que seres humanos nada têm de especial.[7]

Diante dessa tradição de respeito ao valor e à dignidade da vida humana, podemos interpretar melhor esse que é o primeiro princípio do Código de Ética Médica, assim como podemos apreender as implicações do Código como um todo quando se dedica o ato médico ao ser humano e à coletividade sem discriminação de nenhuma natureza.

Quanto à definição de saúde propalada pela Organização Mundial da Saúde – talvez a mais citada e acatada -, guarda forte elemento de utopia, sem dúvida, mas tem seu mérito ao lembrar que a saúde está ligada às partes física, mental e social do ser humano. Carece de precisão ao utilizar o termo “completo bem-estar” e mostra-se incompleta ao não incluir diretamente o aspecto espiritual ou transcendente do ser humano. Porém, é difícil imaginar definição incontestável de saúde.

Daí a importância em estabelecer princípios de ação geral e fundamentá-los na experiência comum de nossa civilização, incluindo suas raízes religiosas ou seculares e seu desenvolvimento ao longo dos séculos. Nesse panorama imenso, os assustadores exemplos da subversão de tais ideais nos mostram as consequências de esquecer a vocação universalista da medicina e o local especial ocupado pelo ser humano na prática médica.

Prof. Dr. Hélio Angotti Neto é Colunista do Academia Médica, Coordenador do Curso de Medicina do UNESC, Diretor da Mirabilia Medicinæ (Revista internacional em Humanidades Médicas), Membro da Comissão de Ensino Médico do CRM-ES, Visiting Scholar da Global Bioethics Education Initiative do Center for Bioethics and Human Dignity em 2016, Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do UNESC, Presidente da Comissão de Bioética do Hospital Maternidade São José/UNESC e criador do Seminário de Filosofia Aplicada à Medicina (SEFAM).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6394379738440524

SEFAM: www.medicinaefilosofia.blogspot.com.br

Mirabilia Medicinæ: http://www.revistamirabilia.com/medicinae

Academia Médica: https://academiamedica.com.br/author/helioangotti/

O presente artigo é parte de uma futura obra dedicada a comentar o Código de Ética Médica em bases filosóficas e históricas.

[1] JONSEN, Albert. S Short History of Medical Ethics. Oxford, New York: Oxford University Press, 2000, p. 30-31.

[2] VOEGELIN, Eric. Race and State (The Collected Works of Eric Voegelin, Volume 2). Columbia: University of Missouri, 1997. VOEGELIN, Eric. The History of the Race Idea: From Ray to Carus (The Collected Works of Eric Voegelin, Volume 3). Columbia: University of Missouri, 1998.

[3] Association of American Physicians and Surgeons. Comparison between Oath of Hippocrates and Other Oaths. Internet, http://www.aapsonline.org/ethics/oathcomp.htm

[4] Fontes consultadas: (1) RIBEIRO Jr., Wilson A. Juramento. In: CAIRUS, Henrique F., RIBEIRO Jr., Wilson A. Textos Hipocráticos: o Doente, o Médico e a Doença. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005, p. 151-167; (2) JONES, W.H.S. (Tradutor). Hippocrates Volume I (Loeb Classical Library). Cambridge & London: Harvard University Press, 1923, p.289-302.

[5] JONSEN, Albert. Op. cit.

[6] EDELSTEIN, Ludwig. TEMKIN, Owsei; TEMKIN, C. Lilian (ed). Ancient Medicine: Selected Papers of Ludwig Edelstein. Baltimore & London: The Johns Hopkins University Press, 1987.

[7] WEIKART, Richard. The Death of Humanity, and the case for life. Washington, DC: Regnery Faith, 2016. SOMERVILLE, Margaret. Bird on an Ethics Wire. Battles about Values in the Culture Wars. Montreal: McGill-Queen's University Press, 2015.

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Hélio Angotti Neto

Hélio Angotti Neto

Doutor - UNESC

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