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O Princípio da Universalidade na Medicina

O Princípio da Universalidade na Medicina

I - A Medicina  é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

samaritano

Houve tempo no qual a medicina devotava-se ou restringia-se a determinadas classes ou grupos da sociedade.

Na antiga medicina hindu, representada pelo ayurveda, o médico estava acima de tudo em busca de sua evolução pessoal. Para promover sua ascese, dentro do sistema de castas da antiguidade oriental, deveria o médico evitar o contato com a classe dos párias ou Shudras. Posteriormente, com o budismo, o médico tornou-se apto a entrar em contato próximo com todas as classes e castas.[1]

No século XX, em modelos repletos de crueldade, outros exemplos de acepção entre pessoas foram observados na medicina nazista e na comunista. Os nazistas comprometiam-se com determinada raça, embora o próprio conceito de raça tenha sido questionado por alguns à época.[2] Já os comunistas, no próprio juramento, colocam a revolução acima da vida humana, priorizando a classe que o regime totalitário priorizava.[3]

A concepção atual de nossa civilização acerca do que é a boa medicina tem suas raízes na antiquíssima tradição hipocrática e em seu desenvolvimento ao longo dos séculos, passando pela concepção cristã.

No Juramento Hipocrático, o médico se comprometia a tratar com dignidade igual pessoas de ambos os sexos, livres ou escravos, uma vez que adentrava o lar alheio para exercer sua profissão:

(...) em quantas casas eu entrar, entrarei para benefício dos que sofrem, evitando toda injustiça voluntária e outra forma de corrupção, e também atos libidinosos no corpo de mulheres e homens, livres ou escravos.[4]

Com o advento do cristianismo, as características da fé emergente reforçaram a ideia de igual dignidade entre humanos, dando alcance universal às tradições judaicas e acatando os ideais essenciais da medicina hipocrática.[5]

Hoje, quando falamos de Direitos Humanos Universais, é inegável que a raíz da dignidade comum do ser humano está ligada à antiga percepção de que no ser humano há algo de divino e de transcendental, seja da escola pitagórica – segundo alguns, precursora religiosa do hipocratismo médico[6] -, seja do judaísmo, ao anunciar que o homem foi feito à imagem e semelhança do próprio Deus.

Essa concepção de dignidade universal do ser humano alia-se à percepção de que cada vida humana é especial per se, repetida na concepção kantiana de que cada ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo.

Diante de tal nobre e elevada concepção do ser humano, a ideia mais perigosa que hoje ameaça a medicina é a de que seres humanos nada têm de especial.[7]

Diante dessa tradição de respeito ao valor e à dignidade da vida humana, podemos interpretar melhor esse que é o primeiro princípio do Código de Ética Médica, assim como podemos apreender as implicações do Código como um todo quando se dedica o ato médico ao ser humano e à coletividade sem discriminação de nenhuma natureza.

Quanto à definição de saúde propalada pela Organização Mundial da Saúde – talvez a mais citada e acatada -, guarda forte elemento de utopia, sem dúvida, mas tem seu mérito ao lembrar que a saúde está ligada às partes física, mental e social do ser humano. Carece de precisão ao utilizar o termo “completo bem-estar” e mostra-se incompleta ao não incluir diretamente o aspecto espiritual ou transcendente do ser humano. Porém, é difícil imaginar definição incontestável de saúde.

Daí a importância em estabelecer princípios de ação geral e fundamentá-los na experiência comum de nossa civilização, incluindo suas raízes religiosas ou seculares e seu desenvolvimento ao longo dos séculos. Nesse panorama imenso, os assustadores exemplos da subversão de tais ideais nos mostram as consequências de esquecer a vocação universalista da medicina e o local especial ocupado pelo ser humano na prática médica.

 

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Referências

[1] JONSEN, Albert. S Short History of Medical Ethics. Oxford, New York: Oxford University Press, 2000, p. 30-31.

[2] VOEGELIN, Eric. Race and State (The Collected Works of Eric Voegelin, Volume 2). Columbia: University of Missouri, 1997. VOEGELIN, Eric. The History of the Race Idea: From Ray to Carus (The Collected Works of Eric Voegelin, Volume 3). Columbia: University of Missouri, 1998.

[3] Association of American Physicians and Surgeons. Comparison between Oath of Hippocrates and Other Oaths. Internet, http://www.aapsonline.org/ethics/oathcomp.htm

[4] Fontes consultadas: (1) RIBEIRO Jr., Wilson A. Juramento. In: CAIRUS, Henrique F., RIBEIRO Jr., Wilson A. Textos Hipocráticos: o Doente, o Médico e a Doença. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005, p. 151-167; (2) JONES, W.H.S. (Tradutor). Hippocrates Volume I (Loeb Classical Library). Cambridge & London: Harvard University Press, 1923, p.289-302.

[5] JONSEN, Albert. Op. cit.

[6] EDELSTEIN, Ludwig. TEMKIN, Owsei; TEMKIN, C. Lilian (ed). Ancient Medicine: Selected Papers of Ludwig Edelstein. Baltimore & London: The Johns Hopkins University Press, 1987.

[7] WEIKART, Richard. The Death of Humanity, and the case for life. Washington, DC: Regnery Faith, 2016. SOMERVILLE, Margaret. Bird on an Ethics Wire. Battles about Values in the Culture Wars. Montreal: McGill-Queen's University Press, 2015.

Academia Médica
Hélio Angotti Neto
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Médico Oftalmologista com Doutorado em Ciências pela FMUSP. Professor e Coordenador do Curso de Medicina do UNESC. Criador do SEFAM. Autor de livros e capítulos nas áreas de Oftalmologia, Bioética e Filosofia da Medicina.

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