🔍 Entenda a Proposta da PEC do Plasma: Conheça as nuances da alteração que poderá envolver a iniciativa privada na coleta e processamento do plasma humano.
🚫 Posicionamento da Fiocruz: Entenda por que um dos mais renomados institutos de pesquisa em saúde pública do mundo se opõe à PEC do Plasma e quais são os riscos para o Sistema Nacional de Saúde.
✍️ Conclusão e Ações Futuras: Por que é vital fortalecer instituições como a Hemobrás e a importância da participação ativa dos profissionais de saúde no debate.
🩺 Participe do Debate! A comercialização do plasma pode redefinir o cenário da medicina transfusional no Brasil. Profissionais de saúde, este é o momento de se informar e ter sua voz ouvida.
Em 15 de setembro de 2023, a Academia Médica destacou numa publicação os desafios éticos, sociais e práticos em torno da PEC do Plasma, uma proposta de emenda à Constituição nº. 10 de 2022 que visa modificar o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988. Esta alteração propõe permitir que a iniciativa privada se envolva na coleta e processamento do plasma humano, uma mudança que pode redefinir o cenário da medicina transfusional no Brasil.
📍 O panorama atual e a proposta da PEC
A Constituição brasileira atualmente proíbe toda forma de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Este cenário centraliza todas as operações relacionadas à coleta e processamento de sangue na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal fundada em 2004.
Contudo, a PEC do Plasma, atualmente em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sugere uma alteração: adicionar ao artigo 199 um parágrafo que diz: "A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde."
📍 Fiocruz e os riscos da comercialização
A Fiocruz, um dos maiores e mais respeitados institutos de pesquisa em saúde pública do mundo, manifestou-se contrária à PEC do Plasma. A preocupação principal da instituição é com os possíveis riscos que esta alteração pode trazer à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
A instituição sinaliza que a comercialização pode afetar as doações voluntárias de sangue, já que há estudos que indicam que, quando há remuneração, os indivíduos podem ser menos inclinados a doar por razões altruístas. Além disso, a prática pode potencializar desigualdades sociais, atraindo pessoas em situações financeiras adversas e privilegiando quem pode pagar por transfusões e tratamentos.
Há também o risco de o plasma coletado no Brasil ser exportado, o que poderia deixar o país em uma posição vulnerável frente a crises de saúde pública. Atualmente, a Hemobrás atende integralmente às demandas brasileiras, garantindo medicamentos e tratamentos a todos os que necessitam.
📍 Conclusão e considerações
O posicionamento defende que, para o Brasil manter sua posição de referência mundial na política de sangue, é essencial fortalecer instituições como a Hemobrás. Além disso, é crucial reforçar a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, responsável por regular todas as etapas, da coleta à distribuição.
Nós, da Academia Médica, convidamos todos os médicos e profissionais da saúde a se informarem e participarem ativamente deste debate. Afinal, as implicações desta PEC podem redefinir a maneira como o sistema de saúde brasileiro lida com o plasma humano.
Referência:
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Fiocruz. (04 de outubro de 2023). Fiocruz se posiciona contra a PEC do Plasma. Portal Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/noticia/fiocruz-se-posiciona-contra-pec-do-plasma
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Academia Médica. (15 setembro 2023). Comercialização de plasma no Brasil: Posicionamento do Governo Federal. https://academiamedica.com.br/blog/comercializacao-de-plasma-no-brasil-posicionamento-do-governo-federal