Quanto ganha um Conselheiro do CFM?
É gratificante verificar que algumas boas práticas de gestão e compliance estão sendo aplicados aos órgãos brasileiros. Em um país marcado pela corrupção, podemos entender que tornar as contas públicas de nossos representantes é algo ético e moral.
Foi isso o que fez pela primeira vez o Conselho Federal de Medicina (CFM), que no dia 7 de novembro de 2016 divulgou, pela primeira vez na história, os gastos com as diárias e verbas indenizatórias dos últimos 22 meses. As contas são auditadas pelo TCU - Tribunal de Contas da União. O financiamento dos nossos conselheiros provém exclusivamente dos médicos e serviços médicos, que pagam suas anualidade, ou seja, não há dinheiro da união para o funcionamento da autarquia.
O CFM é uma Autarquia Federal de direito público, pertence ao Estado Brasileiro, tendo sido criado pela Lei Federal n 3268 de 1957, tendo como competência legal garantir boa assistência a saúde à sociedade brasileira, normatizando e fiscalizando a medicina, além de função cartorial e judicante, sendo a única instituição do Estado brasileiro que tem a competência legal para julgar o médico por delito ético.
A diária que cada um destes médicos conselheiros, que trabalham em prol do médico e da profissão, é de em torno de 900 reais. Esse valor sofre um leve acréscimo quando os conselheiros trabalham em missões internacionais. Como os valores dependem do volume de atividade, a remuneração bruta mensal dos conselheiro varia de 8 mil a aproximadamente 30 mil reais. o valor líquido fica em aproximadamente 45% deste total.
Posto isso, o salário de cada um dos conselheiros federais depende dos dias trabalhados em Brasília ou em Fóruns promovidos pela instituição. Com o valor recebido, o médico conselheiro deve pagar a hospedagem, a alimentação e o transporte, quando em atividades conselhais.
Como os valores dependem do volume de atividade, a remuneração bruta mensal dos conselheiro varia de 8 mil a aproximadamente 30 mil reais. o valor líquido fica em aproximadamente 45% a 60% deste total, dependendo dos gastos pessoais de cada um.
Numa iniciativa que muda paradigmas e merece ser reproduzida pelas gestões futuras (e tomara que por todas as entidades médicas), o CFM divulgou os seus gastos no portal da transparência. Foi além disso, cada um dos conselheiro federais está divulgando nas redes sociais o quanto receberam nestes últimos 22 meses de trabalho. O texto base você lê logo a seguir. Resolvemos retirar o nome do conselheiro e o valor ganho nesta publicação devido variabilidade de cada compensação que, como dissemos anteriormente, varia conforme o volume de trabalho que cada um emprega na instituição.
ESCLARECIMENTOS:
Meu nome é CONSELHEIRO, sou o representante de ESTADO, junto com o CONSELHEIRO ADJUNTO, no Conselho Federal de Medicina, onde ocupo o cargo _____________.
O CFM é uma Autarquia Federal de direito público, pertence ao Estado Brasileiro, tendo sido criado pela Lei Federal n 3268 de 1957, tendo como competência legal garantir boa assistência a saúde à sociedade brasileira, normatizando e fiscalizando a medicina, além de função cartorial e judicante, sendo a única instituição do Estado brasileiro que tem a competência legal para julgar o médico por delito ético.
O CFM é inteiramente financiado pelos médicos brasileiros, não existindo nenhuma outra forma de receita na instituição. Portanto, a única razão da existência do CFM somos nós.
Após ler e ouvir manifestações de médicos de todo o Brasil em relação aos dados publicados no Portal da Transparência do Conselho Federal de Medicina, venho fazer alguns esclarecimentos:
1. Conforme dito acima, todos os dados divulgados FORAM PUBLICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. A forma como foram difundidos sugere que tenham sido obtidos à revelia da instituição. Não foram ! Pelo contrário, nós os divulgamos de livre e espontânea vontade.
2. Tenho muito orgulho de fazer parte deste grupo de conselheiros que tomaram a decisão histórica de fazer tal publicação, pois ela é um marco na relação das Entidades Médicas com os médicos brasileiros.
3. Afirmo que a publicação é histórica porque pela primeira vez uma Entidade Médica divulga de maneira clara, direta e transparente, ao longo de 1.400 páginas, todos os detalhes de sua movimentação financeira, aí incluído o que paga de salário para cada funcionário, convidados, e as diárias e verbas para seus conselheiros. É uma decisão que não tem volta, pois os dados serão constantemente atualizados, de maneira a possibilitar a qquer médico ou cidadão brasileiro acessar o Portal da Transparência e checar como está sendo gerido e gasto o dinheiro pago pelos médicos relativos às anuidades do CFM.
4. A decisão de publicar os dados no Portal de maneira direta, sem qquer subterfúgios que impedissem as pessoas de identificar os beneficiados, prática infelizmente comum em vários Portais de outras instituições, não foi nem ao menos cogitada pelos membros da Plenária do CFM, que de maneira unanime decidiram pela publicação direta dos dados, relacionando os nomes dos beneficiários com os ganhos que tiveram.
5. Ora, se exigimos transparência das autoridades governamentais, e não conseguimos, e por isso os criticamos tanto, devemos ser coerentes e divulgar de maneira direta os dados da instituição que temos no momento sob nossa responsabilidade. É nosso dever. Além disso, os médicos brasileiros que pagam por toda essa estrutura, têm o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro proveniente do trabalho de cada um. A partir de agora, isso é possível. A decisão dos conselheiros do CFM de publicar tudo de maneira direta é, antes de tudo, um sinal do profundo respeito a cada um dos médicos e médicas do Brasil.
6. Sendo uma Autarquia Federal, o CFM é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, ao contrário das outras Entidades Médicas, que têm suas contas fiscalizadas por conselhos fiscais, por serem instituições de caráter privado representativas da classe médica. O TCU tem praticamente uma sala no CFM, e seus auditores passam de 6 a 8 meses fazendo verdadeira devassa em nossa contabilidade, que são aprovadas sistematicamente sem ressalvas ao longo dos anos, sempre com comentários elogiosos pela organização e controle existentes. Gostaria de esclarecer que todos os relatórios do TCU relativos ao CFM são públicos, estando a disposição de todos.
7. Conforme consta no Portal, recebi nos últimos 22 meses para desempenhar a função de 1 Vice-Presidente a importância de R$ VALOR, o que dá a média de R$ VALOR MENSAL por mês, oriundas de diárias e verbas de representação, já que por lei não existe salário para conselheiros. A diária do CFM é de aproximadamente R$ 900,00, e com ela tenho que pagar todas as despesas de viagem, como hotel, comida, transporte e qquer outra despesa existente, exceto passagem aérea. Fico à disposição do CFM as terças, quartas e quintas-feiras, além de duas sextas feiras por mês, sendo que frequentemente tenho atividades as segundas e fins de semanas, em jornadas de trabalho diárias de 12 a 14 h. Na média, permaneço no mínimo 15 dias úteis por mês fora de Campo Grande-MS, onde moro e trabalho, longe de minha família, sem trabalhar no hospital (consequentemente sem remuneração nesses dias), à disposição do CFM. Da média de R$ MÉDIA MENSAL que recebo por mês do CFM, descontadas as despesas, me sobra aproximadamente de R$ VALOR LÍQUIDO reais. Assim, esse é meu ganho por passar no mínimo 15 dias úteis à disposição do CFM para desempenhar minha função de Vice-Presidente. Esse valor é exagerado ? É pouco ? É justo ? É injusto ? A resposta deve ser dada, não por mim, mas por cada um de vocês que estão lendo esta mensagem, que agora, têm condições de analisar e dar sua opinião, graças a transparência dos conselheiros do CFM, pois todos os dados para a análise estão à disposição, publicados por nós no Portal do CFM.
8. Penso ser fundamental que vocês, após analisarem a situação acima exposta, concluam e tenham uma opinião, se é muito ou se é pouco o que recebo do CFM nas condições relatadas, ou se é justo ou injusto, apoiando ou não o trabalho realizado. Elogie, critique, discuta, debata, envie sua opinião, mas PARTICIPE de alguma maneira. Participe das discussões sobre os Conselhos, Associações Médicas, Sindicatos, Cooperativas Médicas, das Assembléias de seus hospitais, das prefeituras, dos Estados, pois sua participação é fundamental para que possamos conquistar vitórias para nossa classe, que são tão difíceis de serem conquistadas, pois os embates contra os governos não são fáceis, e nós que estamos na luta, infelizmente somos muito poucos.
9. Estou muito feliz e satisfeito, pois meu objetivo como membro do CFM, ao apoiar a publicação dos dados foi totalmente alcançado, e a grande repercussão no meio médico era esperada por nós, e não poderia ser diferente, inclusive os comentários negativos. Estou tranquilo, nem um pouco constrangido de todos terem conhecimento do que recebo do CFM, pois como membro da instituição, e sendo ela uma Autarquia, sou um agente público, e como tal devo satisfação à sociedade e, em particular aos médicos brasileiros. Seguirei com meu trabalho em defesa da medicina e de nossa classe, como faço há 20 anos, com a certeza de que a decisão de publicar de forma direta todos os dados do CFM é um marco histórico, um divisor de águas no movimento médico, e você médico brasileiro, a partir de agora, exigirá essa transparência como o patamar ético mínimo na sua relação com as Entidades Médicas. O Conselho Federal de Medicina deu o exemplo.
10. Para finalizar me coloco à disposição de todos para qquer esclarecimento necessário, por WatsApp, telefone, email ou contato pessoal, sobre esse ou qquer outro assunto relativo ao Conselho Federal de Medicina.
Cel: TELEFONE PESSOAL
Email: EMAIL PESSOAL
Abs a todos.
O que você achou desta iniciativa do Conselho Federal de Medicina? Deixe seu comentário abaxo.
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