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Reforma da Previdência: De que forma os médicos militares serão afetados?
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Reforma da Previdência: De que forma os médicos militares serão afetados?

Após um largo período sem postar artigos, em grande parte devido aos estudos intensos deste que vos escreve para ser aprovado em concurso de Residência Médica (felizmente obtive o resultado desejado), escrevo-vos sobre um tema que está freqüente na mídia escrita, digital e televisiva: a reforma da Previdência Social. Vocês podem perguntar o que tem a ver tal tema com a Medicina, ainda mais na área militar. E respondo com clareza: TUDO!

Após uma breve conversa com meu colega médico Gilberto Tokunaga, também militar de carreira do Exército Brasileiro, ele me sugeriu discorrer sobre o assunto em questão, o qual afetará o regime de trabalho de médicos militares e civis. Com todo interesse do mundo acatei tal sugestão, visto que tal Reforma afetará a PEA (população economicamente ativa).

Dados oficiais estimam que o déficit nas contas públicas referentes à Previdência no ano de 2016 alcançou a cifra de 149 bilhões de reais, equivalente a 2,3 % do PIB brasileiro; com a dinâmica econômica podemos prever uma elevação desse valor para 181 bilhões de reais para 2017. Se continuarmos nessa equação matemática progressiva, certamente o país entrará em um caminho recessivo sem volta. Um conjunto de medidas foi criado para evitar tal futuro sombrio para a nação, em sua maioria polêmicas.

Por exemplo, o tempo mínimo de aposentadoria pula de 60 para 65 anos de idade (para homens e mulheres) e o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Resumindo de forma mais didática, todos teremos que trabalhar mais tempo para obter o benefício total da aposentadoria, que poderá ser alcançado com 49 anos de serviços prestados. Antes desse período é feito um cálculo específico dependendo do tempo de contribuição, os quais não colocarei neste artigo para não fugir do foco.

No caso dos militares, que são considerados servidores federais, porém em uma classe especial, a contribuição também terá que ser feita, mas de modo separado dos civis. Isso é explicado pela especificidade dos serviços oferecidos por esses servidores à Nação, tal como dedicação exclusiva, não possuem poupança provisória como FGTS, nem remuneração adicional por horas trabalhadas além do expediente normal, mudanças freqüentes que implicam em não fixar “raízes” em determinado local. Além disso, possuem em seus holerites um desconto de 9 % do soldo com vistas ao direito da Pensão Militar e de até 3,5 % para contribuição ao FuSEx (Fundo de Saúde do Exército). Muitas falácias foram publicadas na mídia relatando que os militares eram um dos grandes culpados pelo rombo na Previdência Social.

O vídeo a seguir pode dirimir algumas dúvidas em relação a tais inverdades:

https://www.youtube.com/watch?v=A5uR7bNv4Is

Isto exposto, ressalta-se que no caso dos médicos militares há a possibilidade de trabalhar no meio civil, inclusive prestando concursos públicos, desde que não implique em prejudico à atividade laboral militar, conforme PEC 122/2011 (veja mais detalhes em http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/02/11/promulgada-emenda-que-autoriza-profissionais-de-saude-militares-a-atuarem-na-area-civil/ ). Em relação às mudanças constantes de cidade, afirmo que no caso não só dos médicos, como de outros profissionais de saúde pertencentes às Forças Armadas, tal fato não é imperativo, ou seja, este profissional de forma geral permanece bem mais tempo na sede em relação aos combatentes.

Concluindo o artigo, há de pesar os prós e contras da carreira de médico militar com o profissional autônomo, principalmente se a PEC da Previdência for aprovada. Infelizmente podemos observar em um futuro próximo colegas atuando em plantões de Emergências e UTI’s com idade avançada, podendo prejudicar sua saúde mental e física, perdendo inclusive o direito de descansar após uma vida atribulada. Tudo isso para manter um padrão de vida médio/alto, onde o médico busca ter o mínimo de dignidade condizente com anos de dedicação a esta bela profissão. Devido às condições cada vez mais insalubres de trabalho as quais os médicos brasileiros são submetidos, a busca de estabilidade tornou-se cada vez maior. Exemplo disso é a concorrência acirrada por uma vaga na Escola de Saúde do Exército no último biênio para os médicos, fato que nunca tinha observado antes. Aguardemos então quais as repercussões que teremos em nosso modo de vida se tal PEC realmente for aprovada.

Rodrigo Rocha Correa

Rodrigo Rocha Correa

1 Tenente Médico do Exército Brasileiro.

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