Academia Médica
Academia Médica
Você procura por
  • em Publicações
  • em Grupos
  • em Usuários
VOLTAR

Rol taxativo é derrubado. Planos terão que cobrir procedimentos que não fazem parte de lista da ANS

Rol taxativo é derrubado. Planos terão que cobrir procedimentos que não fazem parte de lista da ANS
Academia Médica
set. 22 - 3 min de leitura
000


O presidente da República sancionou, sem vetos, o projeto de lei (PL 2.033/2022) que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula sobre procedimentos cobertos por planos de saúde privados.  Com a medida, os planos passam a ser obrigados a cobrir exames e tratamentos que não estão presentes na lista da agência, que volta a ser apenas exemplificativa.

Segundo o governo Federal, o objetivo é evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente de pacientes que sofrem de doenças raras. Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado procedimento terapêutico, é necessário que este tenha eficácia científica comprovada ou seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Também é válida recomendação de entidade especializada de renome internacional.

O rol tinha sido aprovado em 29 de agosto, por unanimidade, pelo Senado Federal. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O fim do rol taxativo vem sendo celebrado tanto por membros do governo quanto da oposição, sendo que muitos já se manifestam sobre o assunto através de suas redes sociais. Porém, algumas operadoras de saúde já começam a se organizar para entrar com recurso na Justiça, alegando inclusive possíveis reajustes nas mensalidades cobradas dos beneficiários.

Em nota divulgada à imprensa, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lamentou a sanção. “A mudança coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde, dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar”. Segundo a Federação, os planos e seguros de assistência à saúde privada totalizam, nos últimos cinco trimestres, prejuízo de R$ 9,2 bilhões.

Leia também:

O rol taxativo impacta na autonomia do médico? Veja o que dizem alguns profissionais





Denunciar publicação
    000

    Indicados para você