Desde o dia 11.03.2020 a Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia em razão da disseminação em escala mundial do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).
Desde então, alguns países como Itália, Espanha, França e Estados Unidos têm apresentado números expressivos de indivíduos infectados e, lamentavelmente, de óbitos registrados, inclusive entre profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros.
O Brasil também registra casos, tendo se tornado um dos epicentros da doença no mundo.
Diante deste cenário, uma questão se torna relevante: como fica a questão do seguro de vida para médicos na pandemia?
Na dúvida sobre estas e outras questões envolvendo seguro de vida, é sempre recomendável buscar orientação especializada para que o beneficiário não seja prejudicado.
O que é o seguro de vida?
O seguro de vida nada mais é do que um contrato firmado por uma pessoa (segurado) junto a uma seguradora, para buscar garantir segurança e tranquilidade caso ocorra algum imprevisto como um acidente, doença ou até mesmo um falecimento.
A seguradora recebe um valor mensal (prêmio) previamente ajustado e, em caso de o risco segurado vir a se concretizar (sinistro), os beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização.
Os contratos de seguro de vida são atualmente ofertados por seguradoras e até bancos, sendo que existem diversos tipos de cobertura e de valor, que se encaixam em diferentes perfis de clientes.
O seguro de vida obrigatoriamente cobre o risco de morte natural e esta é considerada a cobertura mais básica.
Além disso, podem haver coberturas complementares dentro do mesmo contrato, como a cobertura por morte acidental, Invalidez Permanente (total ou parcial), a cobertura de Diárias de Incapacidade Temporária ou ainda a cobertura por Doenças Graves, entre outras.
Como fica o seguro de vida do médico na pandemia?
Como se sabe, o número de óbitos de pacientes com diagnóstico da Covid-19 é enorme e também no Brasil se registram altos índices de infecção e de falecimentos decorrentes do Novo Coronavírus.
Entre os profissionais de saúde, há um agravante: médicos, enfermeiros e equipes em geral estão diretamente expostos ao vírus em razão do exercício da profissão. Ou seja, os médicos e demais profissionais de saúde atuam em jornadas de trabalho exaustivas, em um ambiente altamente insalubre, muitas vezes sem os adequados equipamentos de proteção individual (EPI's) à disposição e muitos, lamentavelmente, vem à óbito.
Questiona-se então: como fica o seguro de vida do médico na pandemia?
É justo e razoável que um médico, enfermeiro ou profissional da saúde se exponha com risco de vida por força da profissão e, em caso de infortúnio, seus familiares e entes queridos não tenham ao menos a tranquilidade financeira de receber o pagamento de indenização do seguro de vida?
Seguro de vida cobre pandemia?
A Susep, órgão regulador dos seguros no país, por meio da Circular SUSEP nº 440/2012 autoriza que as seguradoras excluam de cobertura os riscos causados por “epidemia ou pandemia declarada por órgão competente”
Assim, de forma geral, a enorme maioria dos contratos de seguro de vidas seguem esta linha e trazem previsão de exclusão de riscos nestas condições e sustentam que o seguro de vida não cobre pandemia. No entanto, esta conclusão não pode se dar de forma apressada.
Ainda que uma orientação regulamentar da Susep autorize como regra a possibilidade de exclusão do risco decorrente de epidemia ou pandemia, tal previsão deve estar em consonância com o ordenamento jurídico.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê expressamente que a atividade securitária se enquadra no conceito de serviço, de modo que resta inegável a aplicação da proteção consumerista ao segurado no âmbito dos contratos de seguro de vida.
Daí decorre que eventuais limitações ou exclusões de cobertura devem, necessariamente, ser analisadas à luz do CDC, que em diversos dispositivos aponta a nulidade de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em situação de “desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.
Neste sentido, também o artigo 765 do Código Civil determina que: "O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes".
Vale dizer que, com base em tais fundamentos, não poderia a seguradora, prestadora do serviço, se isentar do risco inerente à sua própria atividade por meio de cláusulas de exclusão abusivas.
Por fim, o Código Civil também traz previsão expressa de que o segurador não pode se eximir do pagamento do seguro quando o sinistro (morte) ocorrer em decorrência da prática de "atos de humanidade em auxílio de outrem".
Ora, é exatamente isso o que fazem os médicos, enfermeiros e profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus.
Certamente as seguradoras podem argumentar (como certamente o farão), que o risco decorrente de cataclismos como pandemias e epidemias é incalculável, pois consistem em situações excepcionais e fora da previsibilidade, o que poderia levar à impossibilidade financeira de pagamento dos sinistros.
Contudo, em tal hipótese, é ônus da seguradora comprovar que a situação concreta efetivamente comprometeria a liquidez dos seguros, o que não parece ser o caso do Novo Coronavírus que, ainda que se alastre de forma expressiva, não apresenta percentualmente grau de letalidade tão expressivo a justificar o comprometimento do princípio do mutualismo ou da solvibilidade das seguradoras.
Prova disso é que diversas seguradoras tem anunciado que realizarão o pagamento de sinistros decorrentes do Novo Coronavírus, flexibilizando eventuais restrições previstas em contrato.
Seguro de vida negado
A atitude de muitas seguradoras que se propõem a cobrir sinistros decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus é louvável, porém é importante que o segurado tenha em mente que não se trata de um favor ou de liberalidade da seguradora, sendo que caso esta postura venha a mudar no futuro, ainda assim o segurado prejudicado terá ampla base legal para exigir seu direito, inclusive judicialmente, se necessário.
Na dúvida, procure sempre buscar orientação jurídica de um advogado especializado em seguro de vida.
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Luciano Correia Bueno Brandão é advogado com atuação exclusiva na área de Saúde. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra/Portugal (UC). Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (EPD). Extensão em “Responsabilidade Civil na Área de Saúde” pela Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) . Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Membro efetivo da ”Comissão de Direito Médico e da Saúde" da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law (WAML). Coautor da obra Direito Médico: Temas Atuais. Professor e palestrante. E-mail: luciano@buenobrandao.adv.br