Somente médicos podem ser preceptores no ensino da medicina
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Somente médicos podem ser preceptores no ensino da medicina

Somente médicos podem ser preceptores no ensino da medicina

O ensino e a supervisão docente da Medicina são prerrogativas exclusivas de médicos. Não podem ser delegadas a profissionais cuja legislação profissional e formação acadêmica não preencham as exigências inerentes à profissão 
médica.

Foi essa a pauta de uma resolução do CFM sobre uma consulta requerida por um estudante de medicina que estava em seu 11º período.

Leia na íntegra e comente. Principalmente se a sua instituição não o prepara com preceptores médicos no internato. Acompanhe a seguir a resolução na íntegra. Pode ser baixada em pdf AQUI

PARECER CFM nº 5/14
INTERESSADO: N.B.
ASSUNTO: Supervisão de internato
RELATOR: Cons. Celso Murad

EMENTA: O ensino e a supervisão docente da
Medicina são prerrogativas exclusivas de médicos.
Não podem ser delegadas a profissionais cuja
legislação profissional e formação acadêmica não
preencham as exigências inerentes à profissão
médica.

DA CONSULTA

N. B., estudante de Medicina, 11° período, consulta este CFM sobre
supervisão realizada por enfermeiros no estágio de Medicina de Família, disciplina da grade curricular do período citado.

DO PARECER

A garantia de efetiva atenção à prevenção, tratamento e recuperação do estado de saúde da sociedade, individual ou coletivamente, é obrigação do Estado, conforme preceito constitucional.

A formação profissional dos executores deste mister é pilar fundamental para a obtenção desses resultados. Na Medicina, médicos bem formados requerem uma docência com qualidade.

Este fato é reconhecido pela legislação brasileira, como entrevisto na recente promulgação, pelo Governo, da Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina onde nos itens III e IV do artigo 5° define como privativos de médicos, respectivamente, o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Assim, considerando a questão em pauta, não encontramos respaldo sequer na Lei 7.498/86, que regulamenta a profissão da Enfermagem, na qual tal conduta (supervisão de trabalho médico) não é contemplada em nenhum texto do referido juízo.

Destarte, a delegação dos responsáveis pela docência médica, para supervisão de estudantes de Medicina por outras categorias profissionais, não só contraria os preceitos da legislação vigente como também colide com o artigo 2° do Código de Ética Médica, que veda delegar a outros profissionais a execução de atos exclusivos da Medicina.

Extremamente pertinentes são os ensinamentos do insigne colega dr. Nelson Grisard, constantes na obra Ato médico – Aspectos éticos e legais, p.31, editada em 2002: “O ato médico é o ato profissional tornado concreto, face ao ordenamento jurídico vigente, por quem está habilitado para exercer a medicina (...) está contemplado de forma genérica e indireta em vários diplomas legais de diversas hierarquias como a Constituição Federal, os Códigos Civil e Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor, além de outras leis”.

DA CONCLUSÃO

O ensino da Medicina é prerrogativa intransferível da profissão médica. Sua execução e proteção é obrigação daqueles que por ele se responsabilizam. Não pode ser delegado a quem não possui formação técnica, sob risco de infração legal e ética.Seu desrespeito não pode ser acatado pelos que, muitas vezes, são involuntariamente submetidos a este procedimento.

Este é o parecer, SMJ.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2014

CELSO MURAD
Conselheiro relator

Fernando Carbonieri
Fernando Carbonieri Seguir

Inovação é sua forma de exercer a medicina. Em 2012 criou a Academia Médica, comunidade dedicada a "FALAR O QUE A FACULDADE ESQUECEU DE NOS CONTAR". Membro Comissão do Médico Jovem do CFM, Palestrante, Hacking Health Curitiba e Brasil

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