Diariamente somos expostos a diversas notícias sobre invasões de locais de descanso de médicos durante o plantão.

Será que um médico deve seguir ininterruptamente um plantão? A sobrecarga mental durante um plantão não esgota o profissional?

Inicialmente precisamos ressaltar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho.  A CLT traz a informação que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6h,  há a necessidade de descanso.

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Mas será que esta norma se aplica a atividade médica?

SIM. É uma  prerrogativa  de todos os profissionais que trabalham em regime de plantão.

Inclusive, no Parecer CREMEC nº 11/2021, o CRM ressalta que é um  direito do médico período de descanso durante o plantão .

Contudo, tal prerrogativa fica condicionada à constatação de que não haja pacientes necessitando de atendimento de urgência/emergência.

Portanto, não há nenhuma implicação legal ou ética que proíba o médico de dormir duranteo plantão,  desde que não haja pacientes necessitando de atendimento de urgência/emergência.

Referências

BRASIL. Consolidação das