{"status":200,"response":{"result":"PUBLIC_ARTICLES_RETRIEVED","data":{"count":1,"content":[{"id":"593f542a11eebc073efd4e10","updated":"2017-06-13T02:55:38.208Z","created":"2017-06-13T02:55:38.208Z","statuses":{"approval_status":"approved","publish_status":"published","visibility_status":"public","has_pending_changes":false,"is_pinned":false,"is_paywall_disabled":false,"scheduled_date":null,"rejection_reason":null},"metadata":{"location":"home","location_slug":"blog","content_type":"post","publish_date":"2013-10-31T19:18:33.000Z","likes_count":0,"bookmarks_count":0,"comments_count":0,"score":"2013-10-31T19:18:33.000Z","sharing_title":null,"sharing_description":"Política de Saúde do Governo Dilma é Imediatista e Eleitoreira Mais uma vez o Executivo desonra os acordos feitos, e governa de forma de uma ditadura acortinada pelo poder da mídia. Logo mais republicamos a nota do CFM sobre o descumprimento do acordo que o executivo teria feito com os Palamentares para aprovar a MP dos mais médicos. O executivo simplesmente vetou a criação da carreira de Estado para médicos, negando a premissa básica da constituição que diz que a Saúde é um direito do Povo e um DEVER do Estado.","sharing_image":"https://58b04f5940c1474e557e363a.redesign.static-01.com/f/images/Sobre-o-que-os-mC3A9dicos-se-preocupam1.jpg","tag_ids":["593f53bb11eebc073efd4d26","5936cb14a0df0168491e5e36","593f52b711eebc073efd4b18","593f542a11eebc073efd4e0f"],"author_user_id":"58beb9b38c3fb60932b35286","moderator_user_id":null,"project_id":"58b04f5940c1474e557e363a","course_id":null,"course_module_id":null,"group_id":null,"version":1,"tags":[{"id":"5936cb14a0df0168491e5e36","title":"medicina","slug":"medicina","fixed":0,"app_id":"56e066bd9cbb047348354ea6","account_id":"58b04e55e9dd6944b5ee4daf","project_id":"58b04f5940c1474e557e363a"},{"id":"593f52b711eebc073efd4b18","title":"Ministério da Saúde","slug":"ministerio-da-saude","fixed":0,"app_id":"56e066bd9cbb047348354ea6","account_id":"58b04e55e9dd6944b5ee4daf","project_id":"58b04f5940c1474e557e363a"},{"id":"593f53bb11eebc073efd4d26","title":"mais médicos","slug":"mais-medicos","fixed":0,"app_id":"56e066bd9cbb047348354ea6","account_id":"58b04e55e9dd6944b5ee4daf","project_id":"58b04f5940c1474e557e363a"},{"id":"593f542a11eebc073efd4e0f","title":"ms","slug":"ms","fixed":0,"app_id":"56e066bd9cbb047348354ea6","account_id":"58b04e55e9dd6944b5ee4daf","project_id":"58b04f5940c1474e557e363a"}]},"content":{"title":"Política de Saúde do Governo Dilma é Imediatista e Eleitoreira","slug":"politica-de-saude-governo-dilma-e-imediatista-e-eleitoreira","cover_image":"https://58b04f5940c1474e557e363a.redesign.static-01.com/l/images/Sobre-o-que-os-mC3A9dicos-se-preocupam1.jpg","headline":"Política de Saúde do Governo Dilma é Imediatista e Eleitoreira\nMais uma vez o Executivo desonra os acordos feitos, e governa de forma de uma ditadura acortinada pelo poder da mídia.","main_content":"Política de Saúde do Governo Dilma é Imediatista e Eleitoreira\nMais uma vez o Executivo desonra os acordos feitos, e governa de forma de uma ditadura acortinada pelo poder da mídia. Logo mais republicamos a nota do CFM sobre o descumprimento do acordo que o executivo teria feito com os Palamentares para aprovar a MP dos mais médicos. O executivo simplesmente vetou a criação da carreira de Estado para médicos, negando a premissa básica da constituição que diz que a Saúde é um direito do Povo e um DEVER do Estado.\nSegue a nota na íntegra.\n\n____________________________________\nO Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou na quarta-feira (30) nota de esclarecimento aos médicos, na qual comenta a conduta do Governo diante dos pontos que foram fruto do entendimento com sua base aliada no Congresso Nacional antes da votação da “Lei do Mais Médicos” (12.871/13). Para a entidade, embora tenham sido mantidos alguns pontos acertados, ao vetar o artigo que abordava a criação de uma carreira federal para o médico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Poder Executivo descumpriu o compromisso firmado por sua base parlamentar.\n\n

Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento:

\n\n\n

MANIFESTO À NAÇÃO

Esclarecimentos do CFM aos médicos e à sociedade

Brasília, 30 de outubro de 2013.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem externar a toda a sociedade brasileira, em especial à classe médica, sua perplexidade ante a conduta da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao desonrar entendimento relativo à aprovação da Medida Provisória 621/2013, efetuado com o aval de seu governo e de sua base aliada no Congresso.

No momento de sancionar a Lei 12.871/13, a Presidente vetou artigo que garantia carreira federal para o médico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ressalte-se, os outros pontos foram mantidos, como:

- O direito dos Conselhos de Medicina de não registrar os médicos estrangeiros sem o Revalida, mantendo sua autonomia em respeito à legislação nacional estabelecida e à reciprocidade internacional; além disso, esses intercambistas não são considerados médicos pela lei brasileira;

- A redução de seis para três anos do tempo de permanência no Programa Mais Médicos, com a exigência de aprovação no Revalida para os estrangeiros após o intercâmbio;

- A manutenção da expedição de títulos de especialistas pelas Sociedades Médicas e a não formação de Fórum de Regulação Profissional em Saúde, que atuaria como agência controladora dos Conselhos;

- A promessa da base aliada no Congresso de se empenhar pelo aporte de 15% do PIB (receita líquida), mesmo que no decorrer de três anos.

Ainda que uma parcela de médicos não concordasse com o acordo, devido às orientações anteriores emanadas do ENEM (carreira médica, aporte/custeio do SUS e Revalida), o CFM assumiu essa posição sem prejuízo de ser contra o Programa, pois ele não garante custeio, resolutividade, estrutura, sendo claramente medida com fins eleitorais.

Assim, diante do fato de um governo promover um acordo e não cumpri-lo e dos indícios de que caminhamos para um governo autocrático e sem compromissos democráticos, convidamos a sociedade brasileira a fazer uma profunda reflexão e se mobilizar em defesa da democracia.

Se por um lado, o Governo Federal toma medidas custeadas com dinheiro público preocupado com seu futuro desempenho eleitoral, por outro adota ações preocupantes, tais como:

1- Não custeio adequado das áreas de Saúde e de Educação;

2- Tentativa de retirada do poder de investigação do Ministério Público, por meio de projeto de lei apresentado por sua base aliada no Congresso;

3- Nomeações para altos cargos do Poder Judiciário sem observar conflitos de natureza ética;

4- Uso de grande volume de recursos para as obras de transposição do Rio São Francisco sem que isso se traduza efetivamente em acesso à água para a população do Nordeste, contribuindo para a continuidade da indústria da seca;

5- Não execução de aproximadamente R$ 94 bilhões do orçamento destinado ao Ministério da Saúde ao longo dos últimos 12 anos;

6- Abandono do plano de enfrentamento ao Crack, epidemia que atormenta a sociedade brasileira, com a execução de menos de um terço dos valores anunciados;

7- Promoção periódica de discurso favorável ao controle dos meios de comunicação;

8- Adoção de medidas de caráter privatizante no campo da saúde no Brasil e até mesmo sua plataforma continental de petróleo.

Por todo o exposto, nós, médicos, manifestamos preocupação com os destinos do país que, mais do que nunca, necessita de medidas sérias, consequentes e de efeito duradouro, sem cair no apelo fácil do imediatismo, dos equívocos e dos resultados midiáticos.

O CFM envidará todos os esforços para que a sociedade mantenha suas conquistas democráticas e para que a classe médica seja devidamente respeitada por ser legítima guardiã e aliada na defesa da saúde do povo brasileiro.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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