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Direito médico: 5 passos básicos para a segurança jurídica

Direito médico: 5 passos básicos para a segurança jurídica

Olá, por aqui Leonardo Batistella, advogado especialista em Direito Médico e mestrando em Bioética. O assunto de hoje será sobre segurança jurídica na medicina. O conteúdo deste artigo também consta em vídeo, basta clicar aqui.

Durante minha caminhada advogando para médicos, notei que existe uma dúvida recorrente: 

"Como obter segurança jurídica na área médica?"

A verdade é que não existe fórmula mágica, muito embora existam profissionais que vendam a ilusão da imunidade ou blindagem jurídica na área do direito médico. Tais profissionais podem ser advogados ou corretores de seguro médico.

Fique atento quando lhe for oferecido um serviço como esse, pois, na minha modesta opinião, o termo “blindagem” passa uma ideia de segurança total, ou seja, imunidade completa aos riscos, e isso não é verdade.

A medicina é a profissão que talvez mais esteja exposta aos riscos profissionais, sejam eles de cunho jurídico ou os próprios riscos da atividade médica. Portanto, não existe blindagem jurídica no direito médico, o que de fato existe é a gestão de riscos, o que não significa extinguir riscos, mas sim gerencia-los para diminuir a sua incidência.

Bem, digo isso pois confio na medicina exercida com liberdade profissional. O médico que, diariamente, vai até o seu local de trabalho com medo - medo de ser processado, medo de cometer qualquer erro, medo de ser agredido por pacientes, etc. - é o médico que mais está suscetível ao cometimento de alguma falha, pois realiza o que chamo de “medicina defensiva”. 

Assim, de forma a falar em linguagem clara e sincera, montei 5 passos básicos para a obtenção da segurança jurídica na medicina, logo, para a gestão de riscos na atividade médica. 

Quero salientar que além dos passos que traçarei a seguir, cada ramo da medicina possui as suas especificidades, motivo pelo qual também se farão necessários outros cuidados para uma maior segurança jurídica.


#1. Local de trabalho

Conheça os protocolos e diretrizes médicas do local onde você trabalha. Caso a instituição não possua protocolos de trabalho, o que infelizmente pode acontecer, reveja se é adequado você continuar trabalhando neste local. Outra saída é adotar protocolos e diretrizes genericamente adotadas na sua área de especialidade médica.

#2. Atualizações

O segundo passo para desenvolver a medicina com segurança jurídica, está na importância de atualizar-se constantemente. Cursos, congressos, seminários, etc., além de serem excelentes oportunidades de adquirir conhecimento, também são ocasiões para interagir com os seus pares. A troca de conhecimentos entre médicos é fator básico para o saudável desenvolvimento da medicina, ficar atrelado apenas aos livros ou artigos científicos pode limitar o seu campo de visão profissional.

#3. Relação médico-paciente

Talvez o ponto mais importante. O medico que desenvolve a medicina com empatia possui maiores chances de não ser processado, ainda que tenha cometido algum erro médico no tratamento de seu assistido. É evidente que não se deve ter empatia apenas para não ser processado, ou então não será empatia verdadeira. Mas a saudável relação entre médico e paciente é uma medida que deve ser praticada diariamente.

Portanto, não se sujeite a condições de trabalho que não lhe proporcionem ter uma boa relação médico-paciente, ou seja, aquelas condições de trabalho onde, por exemplo, lhe é exigido um tempo máximo e apertado para a consulta médica. Tal exigência é contrária não apenas ao Código de Ética Médica, mas também à dignidade do profissional.

#4. Documentos médicos

O quarto passo diz respeito ao preenchimento dos documentos médicos. Tenha especial atenção para preencher quaisquer documentos médicos de forma clara, objetiva e correta. A exemplo do prontuário do paciente, este documento é uma importante ferramenta para a defesa do médico em qualquer acusação que venha a sofrer.

#5. Juízo crítico moral

O quinto requisito básico para ter segurança jurídica na atividade médica, diz respeito aos seus ditames éticos e morais. Siga o que os seus ditames éticos e morais dizem, tenha um juízo crítico ativo, seja para ordens de superiores, dilemas bioéticos, etc. Lembrando que o Código de Ética Médica é um importante documento de apoio para as suas condutas médicas, mas acima de tudo não se furte de seguir o que o seu juízo crítico moral diz.


Esses são passos básicos que nem sempre são observados por alguns profissionais. Porém, adotar tais medidas traz resultados imediatos na profissão.

E, se mesmo assim você ainda tiver dúvidas clínicas, jurídicas, bioéticas, etc., não deixe de procurar auxílio de terceiros, sejam eles os seus colegas médicos ou outro profissional qualificado, como um advogado que possua conhecimentos em direito médico. 

Espero ter lhe ajudado de alguma forma, e espero que você consiga colocar em prática esses conhecimentos.

Leonardo Batistella, advogado especialista em Direito Médico e mestrando em Bioética.

 

Academia Médica
Leonardo Batistella
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Advogado. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho com ênfase na atividade médica. Mestrando em Bioética. Integrante do Comitê de Bioética do Hospital Universitário de Santa Maria-RS.

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