Em Agosto deste ano estive em Belém do Pará para o II Fórum Nacional de Integração do Médico Jóvem. Como alguns sabem, há uma comissão no Conselho Federal de Medicina, reativada há pouco mais de 3 anos, que visa entender os problemas que o jovem médico enfrenta em seu início de carreira, assim como as diferentes situações em que ele se envolve.
Estou nesta comissão a quase três anos, e desta vez tive o prazer de, junto com meus colegas médicos, redigir a carta de Belém. Este documento, o terceiro de sua série ( Carta de Florianópolis e Carta de Brasília) tem o intuito de pontuar questões fulcrais para um futuro que consideramos adequados. Não falamos em ideais... falamos apenas em dignidade para o aprendizado adequado, respeito ao profissional e ao cidadão que demanda por saúde, e o fim do exercício da isenção do Estado (em qualquer nível) quanto a sua inanição em prover o mínimo.
Há muito para ser feito. Sabemos que o efeito de uma carta é pequeno frente ao rolo compressor do Estado, mas precisamos pontuar nossa atividade e chamar os demais médicos deste país para serem ativos e vigias dessa linda profissão que visa o bem estar, a qualidade de vida e o conforto do próximo.
Segue a carta na íntegra:
No II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem, preocupados e comprometidos com o futuro da medicina, da saúde e do País, os médicos brasileiros com até 10 anos de formados e até 40 anos de idade vêm a público manifestar sua posição com relação a temas que afetam o exercício da profissão e a qualidade no atendimento dos pacientes. São contextos que exigem uma ação urgente do Governo, em especial nos âmbitos dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Congresso Nacional. Sendo assim, esses cerca de 150 mil profissionais, nas supracitadas faixas temporais, EXIGEM:
1. A competência na gestão dos modelos de assistência em saúde no Brasil, nas esferas pública e privada, que devem se pautar pela agilidade, pela transparência e pela eficiência no combate e prevenção dos problemas que afetam a oferta de cuidados à população;
2. O aumento de recursos financeiros destinados pelo Estado brasileiro à saúde no País, com constante revisão dos gastos com custeio e investimento, devendo evitar a não aplicação de verbas autorizadas em prejuízo da qualidade dos serviços com o objetivo de forjar eficiência administrativa sob alegada economia;
3. A adoção de medidas que impeçam o déficit de leitos de internação; a falta de medicamentos, de insumos e de equipamentos; o sucateamento da infraestrutura nos postos de saúde, entre outros pontos, que contribuem para inserir médicos, profissionais da saúde e pacientes em circunstâncias não condizentes com os direitos humanos;
4. A aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a Carreira de Estado para o Médico no SUS, trazendo aos médicos a chance de ingressar na rede pública num âmbito favorável à sua permanência no SUS, livres da precarização dos vínculos de trabalho e de emprego;
5. A valorização da Residência Médica (RM), como modalidade de formação de especialistas, assegurando: equiparação das bolsas aos valores pagos aos integrantes do Programa Mais Médicos; efetivo cumprimento da Lei nº 12.871/2013 no que tange ao pagamento de bolsas às atividades de preceptoria; fiscalização e adequação dos programas de RM aos critérios de qualidade estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica;
6. A avaliação rigorosa das escolas médicas em funcionamento, com base em sua estrutura, corpo docente e projeto pedagógico, com fechamento ou redução de vagas daquelas que não oferecerem condições adequadas, levando-se em conta a corresponsabilidade do Estado pela garantia da boa formação do médico brasileiro;
7. A revisão dos critérios da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) com o objetivo de fazer com que o sistema formador de médicos seja beneficiado com a responsabilização das escolas deficitárias e a retenção do diploma de graduação dos alunos que não comprovarem a competência necessária para o bom exercício da profissão, até que esse parâmetro seja atingido;
8. A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que institui como obrigatório passar pelo Exame de Revalidação de Títulos Estrangeiros (Revalida) para o portador de diploma de medicina obtido no exterior que tenha interesse em atuar no Brasil;
9. O respeito e a valorização dos médicos no exercício da Medicina como trabalhadores da saúde, cidadãos e detentores de direitos previstos em lei, que não medem esforços para atender a população. São pessoas que atuam em condições adversas e que, por isso, muitas vezes adoecem física e emocionalmente devido ao cerceamento de sua dignidade.
As reivindicações dos médicos jovens resultam do amadurecimento obtido em três anos de constantes debates em reuniões e fóruns específicos, que não deixa dúvidas sobre a necessidade de adequada formação para serem protagonistas de seu futuro, dotando-os de conhecimentos universais, hoje ausentes dos currículos acadêmicos, e habilitando-os ao seu pleno desenvolvimento profissional e ao amplo exercício da cidadania.
Convidamos todos os médicos brasileiros a se engajar nesse processo de transformação pessoal, profissional, política e social.
Belém (PA), 23 de agosto de 2017.
Texto aprovado no encerramento do II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem. Comissão de redação: Arthur Hirschfeld Danila (ANMR), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (presidente do CFM), Fernando Todt Carbonieri (Comissão do Médico Jovem do CFM), Hideraldo Luis Souza Cabeça (conselheiro do CFM), José Hiran da Silva Gallo (coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM), Paulo Henrique de Souza (assessor de Comunicação e Imprensa do CFM).