A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), órgão de representação brasileiro dos médicos residentes, legalmente constituído, vem por meio desta carta convocar a todos os colegas para participar de um movimento nacional de ações na luta pela valorização da residência médica como modalidade padrão ouro na formação de especialistas em medicina, o que certamente impactará na melhoria da qualidade da assistência à população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS) que desejamos.
A ANMR protagonizou, desde sua fundação em 1967, o movimento que consolidou a residência médica, reconhecidamente desde sua implantação no Brasil – formalmente regulamentada em 1977, ano também da criação da Comissão Nacional de Residência Médica, que possibilitou a promulgação da Lei nº 6.932 de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e alça a residência ao seu devido patamar de padrão-ouro para a formação de especialistas e essencial em um processo nunca terminal no ensino em medicina.
Após a promulgação da Lei dos Mais Médicos nº 12.871 de 2013, a residência médica passou por transformações que fatalmente vilipendiaram sua qualidade. Aprovada após sua conversão a partir de uma medida provisória da Presidência da República, essa lei mostra desde o início seu caráter autoritário de intervir nas questões da saúde do país, sem permitir a devida participação e discussão com as entidades, escolas, associações de residentes e estudantes de medicina, que durante décadas democraticamente se colocaram sempre à serviço da busca pela melhor assistência em saúde à população brasileira, permitindo, entre outras, as seguintes consequências diretamente impactando a residência médica:
É muito comum que recebamos diversas denúncias de residentes de todo o Brasil retratando o descaso para com sua formação levando-se em consideração um ou mais dos assuntos mencionados acima.
Diante dessa triste realidade, lançamos nesse momento um movimento nacional de luta pela valorização da residência médica como modalidade padrão ouro na formação de especialistas em medicina, que consistirá das seguintes pautas e cronograma:
PAUTAS DO MOVIMENTO:
CRONOGRAMA DO MOVIMENTO:
Gostaríamos de reforçar por fim, que, em quase meio século de lutas e grandes conquistas da ANMR, por entender que a residência médica é a melhor maneira de se formar médicos especialistas, cujo padrão e qualidade é reconhecida internacionalmente, a preocupação da entidade sempre foi, e sempre será, fortalecer a residência não somente como elemento de melhor formação médica, mas principalmente, como forma de garantir acesso e qualidade à saúde para todos os brasileiros e brasileiras de maneira efetiva, apartidária e pensando na construção conjunta e permanente do SUS que todos almejamos.
Contamos com a colaboração e divulgação do movimento nacional de ações na luta pela valorização da residência médica por todos os colegas médicos residentes!
São Paulo, 16 de agosto de 2015.
Associação Nacional dos Médicos Residentes
ANMR – Gestão 2015