Antes de qualquer coisa, você sabia que o dever informacional é composto por duas etapas?
A forma verbal e o TCLE?
Além da informação prestada de forma verbal, também é necessário que exista um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
O consentimento livre e esclarecido é um direito fundamental do paciente e não deve ser tratado como mera burocracia.
O Conselho Federal de Medicina, na Resolução 01/2016 conceitua o processo de consentimento livre e esclarecido como “consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância e aprovação do paciente ou de seu representante, após a necessária informação e explicação, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que lhe são indicados”.
E o que isso significa?
Significa que o Consentimento do paciente deve ser realizado de forma:
PRÉVIA: antes da interferência médica;
LIVRE: sem qualquer coação, ameaça, indução ou subordinação;
ESCLARECIDO: o processo deve ocorrer de forma CLARA. O paciente precisa entender do que se trata o procedimento, os riscos, como funciona o pós procedimento e todas as demais informações pertinentes ao caso.
Veja, vou destacar alguns detalhes que devem ser levados em consideração, por você médico, sobre a forma como essas informações serão dirigidas ao paciente.
Você precisa fazer uma leitura mais humana do seu paciente, se coloque no lugar dele e analise:
Qual é o nível intelectual dele? Em qual região ele reside? Qual é o nível socioeconômico dele?
E aí você pode me dizer “meu deus, Evelyn! Eu não tenho TEMPO de fazer tudo isso em 30 min de consulta”.
Pois bem!
Por isso é importante que você tenha uma equipe que te auxilie a elaborar um TCLE diferente, que atinja todos os públicos. Você precisa de um documento ACESSÍVEL, o qual qualquer pessoa leiga que pegar para ler irá ENTENDER!
Além é claro, da boa condução da explicação verbal. Ela ainda é muito fundamental e precisa ser feita de forma adequada.
Como aplicar o TCLE?
O dever informacional é um PROCESSO!
Não basta apenas dizer como o procedimento será realizado. Precisamos formalizar essas informações.
O processo informacional é composto por três passos:
1 – O paciente deve estar em um ambiente que permita conceder o seu consentimento de forma livre e esclarecida. Ou seja, você não pode entregar para o paciente um documento de 15 páginas (com letras miúdas e cheio de termos técnicos), para assinar, faltando 5 min para ele entrar em sala de cirurgia, por exemplo.
Neste contexto, o TCLE não tem EFETIVIDADE. Ele não cumpre o seu papel. Mas é claro que existem exceções e eu tenho um artigo falando sobre isso também.
2 – O próximo passo é dizer as informações, dados sobre diagnóstico, objetivos da intervenção médica, diagnóstico do paciente, indicações, riscos, benefícios, recomendações e duração do procedimento. Também temos um artigo dizendo tudo que é necessário conter em um TCLE.
3 – E agora, depois de proporcionar um ambiente adequado para o paciente pensar, tirar as dúvidas, informá-lo sobre o procedimento, nós temos duas opções: aprovação ou reprovação do paciente. É aqui que ele irá dizer se irá ou não realizar o procedimento.
Ainda não ficou claro?
Tudo bem, vamos desenhar.
Conseguiu vizualizar a importância do TCLE?
E mais, conseguiu entender como o processo informacional funciona?
Não basta apenas que o paciente assine um TCLE, ele precisa entender o motivo, o documento precisa de efetividade, precisa cumprir com a sua função.
Por isso, é importante que você tenha uma equipe que te ajude a elaborar esses documentos e ainda, que treine você e a sua equipe para aplicar esse documento.
Qual é a realidade da sua clínica?
Caso você queira continuar conversando comigo sobre este assunto estou disponível por meio do e-mail evelyn@tomazelliefrasson.com.br.
