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Provab possui sim vínculo trabalhista

Provab possui sim vínculo trabalhista

Provab possui sim vínculo trabalhista

Segundo matéria publicada no site do CFM no dia 12/06/2014, o Ministério Público do Trabalho - MPT - investiga o governo de deturpar a relação de emprego inerente ao PROVAB. Para quem não conhece este tapa buracos mal feito do Governo Dilma, o PROVAB nasceu em 2012 com o intuito de levar o médico recém formado para o interior do País. O governo apostou no sucesso do programa fomentando o fim da meritocracia inerente a seleção nos concursos de residencia médica em todo o país, pois proveria aquele que fizesse parte do programa um bônus de 10% por ano de vínculo. De fato tal programa teve alguma adesão e proporcionou a conquista da vaga na RM de candidatos que obtiveram menores notas nas provas de admissão. Para retirar o vínculo empregatício e transformar o programa em uma bolsa de estudos, proporcionando ao Governo o não pagamento dos direitos trabalhistas constitucionais ao médico participante do programa. Em contra-partida o Governo deveria dispor de tutores à distância e presenciais. Algo que jamais preocupou-se a oferecer. De fato se você perguntar a qualquer pessoa que aderiu ao programa, "Onde você trabalha?", não haverá outra resposta senão, "Eu trabalho no Provab"!

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Provab

fonte: CFM

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis violações a direitos coletivos” no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Educação. A partir de denúncias de bolsistas do programa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, pretende investigar se há limitação de acesso ao Provab e “dissimulação de relação de trabalho” no programa federal.

De acordo com denúncias recebidas pelos Conselhos de Medicina e encaminhadas ao MPT, médicos de todo país relatam ter sido impedidos de realizar inscrição no Provab por problemas técnicos na plataforma de acesso ao site do Programa. Segundo relatos dos profissionais, a dificuldade de adesão tem como finalidade substituir médicos residentes brasileiros no interior por intercambistas estrangeiros do programa Mais Médicos.

Em ofício encaminhado ao CFM sobre a instauração do inquérito (nº 000391.2014.10.000/4), o procurador do MPT informa que, em documento produzido pelo Ministério da Educação, o órgão “acaba por confessar que o Provab, com similares pressupostos e prognoses do Projeto Mais Médicos para o Brasil, também parece desvirtuar autêntica relação de trabalho constitucionalmente protegida e, por conseguinte, deve ser considerado ilícito”. O documento foi extraído da ação civil pública ajuizada pelo MPT contra o Programa Mais Médicos.

Na avaliação de Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro do CFM que acompanhou de perto a concepção do Provab, o programa foi desvirtuado. “A ideia original era levar os médicos para o interior, em áreas de difícil provimento, recebendo salário digno, com supervisão adequada e avaliações competentes, dentre outros critérios. Infelizmente nada disso aconteceu e o que vimos foi a alocação de médicos em grandes cidades, sem nenhum tipo de supervisão, além de prefeitos demitindo médicos e os substituindo por médicos do Mais Médicos, já que estes são pagos por verba federal”, criticou.

Fatores de fixação:

 Para viabilizar a adesão e fixação do maior número de profissionais possíveis nos lugares de difícil provimento, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da oferta de melhores instalações físicas, mais equipamentos e insumos, além de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao Provab entre 2012 e 2013, no entanto, evidenciam algumas distorções. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos.

Para Mauro Ribeiro, é preciso que o Governo resgate o Provab idealizado originalmente, ou seja, alocação de médicos em cidades até 50.000 habitantes, das regiões norte, nordeste e centro-oeste, com supervisão local e à distância, avaliação rigorosa, salário digno, com 5% de bônus para a residência médica para as especialidades básicas (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, PSF), e 2,5% para as demais especialidades.

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