A discussão em torno da possível legalização da comercialização de plasma no Brasil tem ganhado notoriedade e provocado amplas reflexões na comunidade médica. Essa proposta, que tramita como uma Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, tem despertado a preocupação de autoridades no setor de saúde, que veem nessa eventual legalização riscos para o sistema de saúde do país e para a própria cultura de doação altruísta de sangue.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Dr. Carlos Gadelha, alerta sobre o retrocesso que tal medida representaria. A proibição da comercialização de sangue na Constituição Brasileira foi uma vitória de nossa nação, uma resposta à triste realidade dos anos 80, quando cidadãos vulneráveis eram impelidos a vender seu próprio sangue para garantir suas necessidades alimentares básicas.
Outra perspectiva que merece destaque é a posição da Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade, reconhecida globalmente por suas diretrizes em saúde, rejeita tal proposta. Isso, por si só, deveria instigar um cuidado ainda maior na análise desta PEC.
Do ponto de vista técnico e logístico, o Brasil tem avançado na autossuficiência de hemoderivados. A Hemobrás, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, tem sido peça-chave neste processo. Hoje, 30% dos hemoderivados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) provêm do fracionamento do plasma nacional. E, com o andamento de projetos na Hemobrás, estima-se que até 2025 esse número salte para 80%.
Diante de tal progresso, torna-se questionável a necessidade de mudanças legislativas que permitam a comercialização de plasma. Mais do que isso, abrir essa porta pode ameaçar a cultura de doação voluntária, tão essencial em nosso sistema. Há o temor, como pontuado pelo Dr. Gadelha, de que tal comercialização, ao desincentivar doações altruísticas, gere escassez de sangue para transfusões e para processamento pela Hemobrás, prejudicando pacientes que dependem destes recursos, como os hemofílicos.
Neste momento de reflexão e debate, é fundamental que os especialistas médicos estejam cientes das implicações e contribuam com suas perspectivas e experiências para garantir que qualquer decisão tomada seja em prol do bem-estar da população brasileira. A história e o avanço técnico que alcançamos são testemunhas do que é melhor para nosso país. A comercialização de plasma, além de potencialmente ética e logisticamente problemática, pode ser um passo atrás no caminho que traçamos para garantir saúde de qualidade para todos.
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Referência:
Ministério da Saúde. (2023, outubro). Secretário Carlos Gadelha alerta sobre os riscos da comercialização de plasma no Brasil. Portal do Governo. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/secretario-carlos-gadelha-alerta-sobre-os-riscos-da-comercializacao-de-plasma-no-brasil