Os aplicativos chamados de Uber da Medicina, apesar de existirem desde o ano de 2015, são novidades que ainda ensejam discussões no campo da ética médica e da segurança jurídica dos médicos.
Tais apps garantem ao paciente um atendimento rápido e ágil no conforto da sua casa, basta baixar o app e se cadastrar com as suas informações pessoais, em especial o endereço. Os médicos, por sua vez, também baixam e cadastram-se no app, colocando a especialidade médica, valores de consulta e demais informações relevantes de seu currículo. Todos os dados são conferidos pelo Diretor Técnico Médico do app, uma exigência promovida pela Resolução do CFM, nº 2.178/2017.
Fiz o meu cadastro como paciente em dois aplicativos mais populares: o painel é intuitivo e fácil de usar, as informações dos médicos são claras e objetivas, com preços de consultas, etc.
Como trabalho advogando para médicos, na minha jornada profissional pude perceber inúmeros abusos praticados por empresas em detrimento dos médicos, em especial pelas chamadas clínicas populares, onde também escrevi um artigo tratando do assunto.
Estes aplicativos, apesar de considerados éticos, conforme a Resolução do CFM citada, demandam atenção dos profissionais que oferecem os seus serviços em suas plataformas digitais.
No campo ético, sugiro aos médicos que observem a garantia por uma remuneração justa pela consulta, que a utilização do app não sirva para fins de concorrência desleal entre os médicos e, principalmente, que respeitem os ditames de publicidade e propaganda dos serviços médicos enunciados pelo CFM.
Ademais, no campo da segurança jurídica médica, apesar de ser exigência do CFM para estes aplicativos, o médico ou a médica deve manter as informações dos atendimentos sempre atualizadas, jamais abrindo mão do preenchimento completo do prontuário.
Como o atendimento é realizado no domicílio do paciente, entendo que o risco seja maior para a segurança jurídica do médico, uma vez que estará em um ambiente desconhecido, diferentemente de um hospital ou clínica particular.
Portanto, antes de sair para o atendimento, certifique-se de quais as queixas do paciente, uma vez que, a depender da especialidade médica, o profissional necessita de equipamentos de trabalho variados. Sendo mais prudente, dependendo do caso específico, que o paciente se dirija a uma unidade de atendimento hospitalar, ou então até a própria clínica do médico.
Em resumo, tais apps são muito bem-vindos, tanto para médicos quanto para pacientes, apenas ficando o alerta ao profissional para as questões éticas e procedimentais anteriormente tratadas.
Leonardo Batistella – Advogado. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Mestrando em Bioética pela Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales – FLACSO/ARGENTINA