Saiu hoje a Portaria do MEC e Ministério da saúde que garante o valor mínimo da bolsa de residência médica, a partir de 1 de janeiro de 2022. Os residentes passarão a receber o valor de R$ 4.106,09 de bolsa-auxílio.
O valor atual da bolsa é de R$ 3.330,43 conforme a Portaria interministerial n. 3 de 16 de março de 2016, que fica revogada a partir de 1 de novembro de 2021.
Em agosto, nós anunciamos a possibilidade (leia aqui) e hoje, finalmente, saiu a portaria.
Leia na íntegra:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no § 1º do art. 16 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, resolvem:
Art. 1º Alterar, para R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde.
Parágrafo único. O valor previsto no caput passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Interministerial MEC/MS nº 3, de 16 de março de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
MILTON RIBEIRO
Ministro de Estado da Educação
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Ministro de Estado da Saúde